terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Veja a pauta da 1ª reunião ordinária da Câmara de Sete Lagoas em 2010

A reunião ordinária acontece as 15 horas desta terça-feira, a seguir pauta:

VOTAÇÃO ÚNICA:

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 196/2009 que altera a redação do art. 128 da Lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998, que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano” e revoga a Lei nº 7.228 de 17 de maio de 2006,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 183/2009 – Denomina via pública no Município de Sete Lagoas de Rua Luciano Santos Durão e dá outras providências.

Autoria: Vereador Milton Luiz Saraiva

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.


ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2009 – que estabelece nova data-base do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Autoria: Vereador Dalton Antonio de Avelar Andrade

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 173/2009 – que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias localizadas no Município de Sete Lagoas instalarem câmeras de vídeo em suas áreas externas.

Autoria: Vereador Duílio de Castro Faria

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça


PROJETO DE LEI Nº 179/2009 – Dispõe sobre a implantação “Programa incentivo ao Pequeno Produtor Rural” do município de Sete Lagoas.

Autoria: Vereador Caio Dutra

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça


PROJETO DE LEI Nº 192/2009 – que autoriza doação de imóvel no Bairro Dante Lanza ao CISMISEL – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.


2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 177/2009 – Proibe os estabelecimentos comerciais de Sete Lagoas a vender tinta spray para menores de idade.

Autoria: Vereador Caio Márcio Dutra Teixeira
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