segunda-feira, 30 de junho de 2014

ACÓRDÃO DA LEI 100 PUBLICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NA SEXTA-FEIRA - LEI 100 MINAS GERAIS, SITUAÇÃO DOS SERVIDORES

Publicado no DJE nesta sexta - feira o Acórdão da Lei 100 ADI 4876



DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N°: 125/2014 Divulgação: sexta-feira, 27 de junho
Publicação: terça-feira, 01 de julho

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.876 (275)
ORIGEM :PROCESSO - 122000004197200718 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
PROCED. :DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) :GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTDO.(A/S) :ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE. :ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS - APPMG
ADV.(A/S) :DÁCIO FERNANDO JULIANI E OUTRO(A/S)
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares. Em seguida, o Tribunal conheceu da ação direta, julgando-a parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007, do Estado de Minas Gerais, vencidos em parte os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Marco Aurélio, que a
julgavam totalmente procedente. O Tribunal, por maioria, modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para, em relação aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo aos serviços públicos essenciais prestados à população. Em relação aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a decisão deve surtir efeitos imediatamente. Ficam ressalvados dos efeitos desta decisão: a) aqueles que já estejam aposentados e aqueles servidores que, até
a data de publicação da ata deste julgamento, tenham preenchidos os requisitos para a aposentadoria, exclusivamente para efeitos de aposentadoria, o que não implica em efetivação nos cargos ou convalidação
da lei inconstitucional para esses servidores; b) os que se submeteram a concurso público quanto aos cargos para os quais foram aprovados; e c) a estabilidade adquirida pelos servidores que cumpriram os requisitos previstos no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Federal. Vencidos o Ministro Joaquim Barbosa, que modulava os efeitos da decisão em menor extensão, e o Ministro Marco Aurélio, que não modulava seus efeitos. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelo Governador do Estado de Minas Gerais, o Dr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, Advogado-Geral do Estado; pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Dr. Carlos Frederico Gusman Pereira, Procurador da Assembleia, e, pelo amicus curiae Associação de Professores Públicos de
Minas Gerais, o Dr. Dácio Fernando Juliani. Plenário, 26.03.2014.
EMENTA
Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 7º da Lei
Complementar nº 100/2007 do Estado de Minas Gerais. Norma que tornou titulares de cargos efetivos servidores que ingressaram na administração pública sem concurso público, englobando servidores
admitidos antes e depois da Constituição de 1988. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e ao art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Modulação dos efeitos. Procedência
parcial.
1. Desde a Constituição de 1988, por força do seu art. 37, inciso II, a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso público. As exceções a essa regra estão taxativamente previstas na
Constituição. Tratando-se, no entanto, de cargo efetivo, a aprovação em concurso público se impõe.
2. O art. 19 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias tornou estáveis os servidores que estavam em exercício há pelo menos cinco anos na data da promulgação da Constituição de 1988. A estabilidade
conferida por essa norma não implica a chamada efetividade, que depende de concurso público, nem com ela se confunde. Tal dispositivo é de observância obrigatória pelos estados. Precedentes: ADI nº 289/CE, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ de 16/3/07; RE nº 199.293/SP, Relator o Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ de 6/8/04; ADI nº
243/RN-MC, Relator o Ministro Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, DJ de 24/8/01; RE nº 167635/PA, Relator o Ministro Maurício Corrêa, Segunda
Turma, DJ de 7/2/97.
3. Com exceção do inciso III (que faz referência a servidores submetidos a concurso público), os demais incisos do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 2007, do Estado de Minas Gerais tornaram titulares de cargo efetivo servidores que ingressaram na Administração Pública com evidente burla ao princípio do concurso público (art. 37, II, CF/88).
4. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.868/99, para,
i) em relação aos cargos para os quais não haja concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de doze meses, contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo à prestação de serviços públicos essenciais à população;
ii) quanto aos cargos para os quais exista concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, a decisão deve surtir efeitos imediatamente. Ficam, ainda, ressalvados dos efeitos da decisão
(a) aqueles que já estejam aposentados e aqueles servidores que, até a data de publicação da ata deste julgamento, tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, exclusivamente para efeitos de aposentadoria, o que não implica efetivação nos cargos ou convalidação da lei inconstitucional para esses servidores, uma vez que a sua permanência no cargo deve, necessariamente, observar os prazos de modulação acima;
(b) os que foram nomeados em virtude de aprovação em concurso público, imprescindivelmente, no cargo para o qual foram aprovados; e
(c) a estabilidade adquirida pelos servidores que cumpriram os requisitos previstos no art. 19 do ADCT da Constituição Federal.
5. Ação direta julgada parcialmente procedente

segunda-feira, 23 de junho de 2014

SETE LAGOAS SE NEGA A LIGAR ÁGUA DE PESSOAS A 40 METROS DE UM RESERVATÓRIO DO SAAE

Se tem uma coisa que me deixa absolutamente comovido em Sete Lagoas são problemas que as pessoas sofrem com a água. E o que relato agora é só mais um dos absurdos que acontecem no município. Na semana que se encerrou estive na casa de dona Maria José a pedido de Daniel Mit para ver em loco mais um destes dramas vividos pela população. Pois acreditem essa senhora reside há 35 anos no que seria a rua Lucas Rodrigues Reis de Oliveira, 1935  E NÃO DISPÕE DE LIGAÇÃO DE ÁGUA DO SAAE, QUE AINDA QUE NÃO SEJA GRANDES COISAS É A OFICIAL (no mapa do Google o nome da via é Rodovia Horácio Índio do Brasil, o que não faz diferença) no bairro Jardim Arizona. Ela e outros vizinhos nesta parte da via se valem de uma nascente onde eles não tem qualquer controle da qualidade da água e em certos períodos do ano água chega totalmente barrenta. Sim, eu sei que a da autarquia de Sete Lagoas costuma chegar do mesmo jeito, mas é oficial e pública, portanto, um direito. E sabe qual é maior heresia ainda? A MENOS DE 40 METROS DA CASA DA DONA MARIA E SEUS VIZINHOS TEM UM RESERVATÓRIO DO SAAE COM 30 MIL LITROS DE ÁGUA (FOTO), QUE DIARIAMENTE DESPERDIÇA O EXCESSO DE ÁGUA. Ou seja, a cidade que se orgulha de receber bem a delegação esportiva o Uruguai trata muito mal, como sabemos, o seu próprio povo. Triste realidade de Sete Lagoas! Ah, sim: mas o pessoal da prefeitura de Sete Lagoas tem uma desculpa: "é área verde". Entendi, onde está esse pessoal pobre, é área verde, na mesma direção e acima também da av. Perimetral onde tem pessoas mais esclarecidas e com poder para defender LEGITIMANTE os seus direitos liga-se a água. Isso é sim o Brasil, mas isso é particularmente a nossa insensível cidade. É muito triste porque enquanto outras cidades como BH corre atrás das pessoas para resolver muitos de seus problemas públicos Sete Lagoas nega ajuda. Eu suponho, pelo conheço o prefeito Marcio Reinaldo neste particular, que ele não tem conhecimento desse absurdo aí, do contrário teria MANDADO resolver, vamos ver...








domingo, 22 de junho de 2014

NÚCLEO DE SAÚDE OCUPACIONAL NA CIDADE ADMINISTRATIVA CAMG - INFORMAÇÕES TELEFONE 155 MARCAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS - PROGRAMAS - FISIOTERAPEUTAS E MUITO MAIS VEJA MATÉRIA

Núcleo de Saúde Ocupacional traz mais comodidade e qualidade de vida aos servidores

Área reúne ações com foco na saúde ocupacional, segurança no trabalho, prevenção e promoção à saúde, além de trabalhar a valorização do bem estar dos profissionais
Os servidores do Governo de Minas já têm à disposição o Núcleo de Saúde Ocupacional. Inaugurado em março deste ano, o Núcleo faz parte da estrutura da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO), da subsecretaria de Gestão de Pessoas daSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Presente no 13º andar do edifício Gerais, na Cidade Administrativa (CAMG), o centro surgiu como uma forma de ampliar a proposição, implantação e desenvolvimento de ações continuadas, com foco na saúde ocupacional, segurança no trabalho e promoção à saúde. “Nosso objetivo é intensificar essas atividades, o que é uma inovação no Estado", enfatiza a coordenadora do Núcleo, Cristiane Miranda.

Para alcançar essa meta, a equipe conta com 11 fisioterapeutas, quatro médicas do trabalho (sendo uma delas a própria coordenadora), uma enfermeira do trabalho, dois técnicos de segurança do trabalho e uma assistente administrativa.

Atuação diversificada

Um dos serviços para os servidores, por meio do Núcleo, é a realização de perícias de atestados com até cinco dias de afastamento. O agendamento continua a ser feito pelo LigMinas – 155 –, com a diferença de que, durante o atendimento, o servidor deverá informar que trabalha na Cidade Administrativa. Dessa forma, ele poderá passar pela perícia médica na CAMG mesmo, sem precisar se deslocar até o Edifício Maletta, no centro de Belo Horizonte.

"Por aqui, é possível periciar os atestados curtos que, eventualmente, só seriam atendidos quando a incapacidade não existe mais e a pessoa já voltou a trabalhar. É, por isso, uma forma de trazer um conforto para o servidor e uma maior agilidade nesse atendimento", destaca Cristiane. No período de 1º de abril a 21 de maio, foram periciados 313 atestados.

Fonte: Núcleo de Saúde Ocupacional
 
Outra iniciativa em andamento é o Programa de Exame Médico de Saúde Ocupacional (Pemso), por meio do qual a equipe vai oferecer atendimentos a todos os órgãos, servidores e cargos de recrutamento amplo da CAMG. "Iniciamos o projeto com os servidores da Seplag", indica a coordenadora. Até o dia 21 de maio, foram feitas 166 consultas, sendo 111 mulheres e 55 homens. "A consulta médica é bastante rica e a abordagem, bem detalhada. É desses dados de que precisamos, realmente, para construir um banco de informações, que irá nos orientar no desenvolvimento de ações para os servidores", aponta.

Fonte: Núcleo de Saúde Ocupacional

O enfoque da equipe, no entanto, vai muito além do pericial. Ao longo dos anos, lembra Cristiane, a Superintendência Central não apenas tem consolidado o modelo de perícia médica, mas também, de forma mais incisiva, tem fortalecido as ações de saúde ocupacional. "A primeira atividade externa do Núcleo, em sintonia com o Dia Internacional da Mulher, em março, foi justamente como parte do Programa Saúde da Mulher Servidora", conta a coordenadora. O programa consiste na oferta de ações de prevenção e promoção à saúde das mulheres que trabalham no executivo estadual, relacionando temas como motivação profissional, organização do trabalho e valorização do bem estar individual e coletivo.

Outra ação interessante, já executada pela equipe do Núcleo, em parceria com a Ambientação e a Diretoria de Recursos Humanos, foi o evento "Cidade sem ruído", no dia 30 de abril. Na oportunidade, às 14h25, os servidores foram mobilizados a fazer um minuto de silêncio, em favor da conscientização sobre o ruído. "Já havia sido feita uma ação por meio da Superintendência Central, em 2013, com o nome 'Seplag sem Ruído', para os servidores dessa Secretaria. Nesta ação mais recente, aproveitamos o Dia Internacional de Conscientização sobre o Ruído para expandir o programa para toda Cidade Administrativa", comenta.

Segundo a coordenadora Cristiane Miranda, o atendimento do Núcleo é todo previamente estruturado, pensado em ações coletivas e não assistenciais. Mesmo assim, também é possível que os servidores busquem orientações na área sobre o seu ambiente profissional. "Em caso de dúvidas relacionadas aos postos de trabalho, por exemplo, a equipe de fisioterapia pode ser acionada. É feito um agendamento com hora marcada para verificação e ajuste do mobiliário e, então, o fisioterapeuta vai até a estação de trabalho para orientações e dicas", completa.

Soma-se às ações executadas a cinesioterapia laboral, que já existia na Cidade Administrativa e foi incorporada às atividades do Núcleo. Conduzida por uma equipe de fisioterapeutas, a ação propõe a realização de alguns exercícios físicos, de alongamento e relaxamento, por 10 a 15 minutos, em uma pequena pausa nas atividades profissionais, perto das estações de trabalho, no período da manhã.

Caso de sucesso

O Programa de Cessação de Tabagismo é outra marca das atividades conduzidas pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. O projeto-piloto foi implantado em maio de 2011 e, desde então, já são mais de 470 servidores atendidos em três anos na Cidade Administrativa. A iniciativa “foi considerada um sucesso e é como também a avalio, tanto no que diz respeito à preservação da saúde do nosso servidor, quanto no que se refere à questão econômica", afirma a coordenadora do programa, Alba Machado de Sá.

Para se ter uma ideia, a cessação do tabagismo entre os servidores do Estado de Minas Gerais tem aproveitamento de 54,45% em um ano, percentual acima da média internacional, que é de 25%. "O fornecimento do medicamento pelo Governo do Estado foi um grande diferencial. Durante as sessões de terapia, é muito impressionante como os participantes expressam sua gratidão", reforça Alba, que destaca também os resultados quanto à melhora na qualidade de vida e o impacto positivo no rendimento produtivo no trabalho.

Para 2014, a continuidade do Programa de Cessação de Tabagismo está garantida. "Começamos o ano atendendo 41 novos servidores e, no momento, estamos acompanhando 114 pessoas, algumas ainda de 2013, uma vez que o programa tem duração aproximada de um ano e três meses", explica. Além de aumentar a adesão ao Programa, espera-se poder “contribuir para que Minas seja o melhor Estado para se viver até 2030", finaliza Alba.

Balanço inicial

Todas as ações planejadas e executadas pelo Núcleo de Saúde Ocupacional vão compor um banco de dados que reunirá “características da população dos servidores, como fatores de risco para desenvolver algum problema de saúde, faixa etária, gênero, hábitos de vida", explica a médica do trabalho, Marcela Sousa. Esses dados servirão de base para a programação de ações do Núcleo e, ainda, para "a formação do perfil epidemiológico dos servidores", completa a enfermeira do trabalho, Vanessa Costa.

Nesses pouco mais de 60 dias de atividades, o balanço da coordenação é bastante positivo. "Começar traz um turbilhão de atividades”, sinaliza Cristiane. “Dar conta de tudo isso tem gerado uma grande mobilização de toda a equipe e, nesse percurso, temos observado como a equipe é muito boa”, conclui.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL EM SETE LAGOAS


OPERAÇÃO DA VERGONHA PARA SETE LAGOAS, QUE A POLÍCIA FEDERAL FAZ É O PRINCIPAL DESTAQUE EM SEU SITE DO Departamento de Polícia Federal - MJ, NESTE MOMENTO http://www.dpf.gov.br/
EDITORIAL - A manutenção deste tipo de empresa em Sete Lagoas só nos envergonha e faz o município de Sete Lagoas Sinônimo de Crime Ambiental no #Brasil e no #Mundo. Essa é a consequência nefasta de uma #cidadeque fecha os olhos e mantém empresas fraudulentas que atacam o meio ambiente de todas formas, inclusive com a grande poluição do nossa região urbana como o bairro Boa Vista. É hora de #SeteLagoas consolidar a sua transição econômica impulsionando a diversificando de sua economia e mandando essas empresas criminosas, polidoras, que também costumam ser um péssimo exemplo no tratamento de seus empregados para bem longe. Neste sentido, eu defendo já há muito que é urgente um esforço maciço para requalificação da nossa mão de obra adulta que vem destes segmentos de forma a prepará-la para uma nova atividade em sintonia com a mudança econômica que avança, mas que merce ainda mais atenção de todos nós lideranças de Sete Lagoas. Assinado, Leonardo Barros

PESQUISA PARA PRESIDENTE ELEIÇÃO 2014 DATAFOLHA ÚLTIMA 06/06/2014 AÉCIO, DILMA, EDUARDO CAMPOS, INTENÇÃO DE VOTO, QUANTO TEM O CANDIDATO, PSDB, PT, PSB, PSC, SEGUNDO TURNO, PRIMEIRO

Datafolha: Dilma cai a 34%, Aécio tem 19% e Campos, 7%

Pesquisa confirma tendência de queda da petista. Eduardo Campos também oscila negativamente e Aécio é o único a se manter dentro da margem de erro

A presidente Dilma Roussef, o senador Aécio Neves e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos
A presidente Dilma Roussef, o senador Aécio Neves e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (Antonio Cruz/ABr e Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Uma nova pesquisa eleitoral do instituto Datafolha sobre a eleição presidencial confirma a tendência de queda da presidente Dilma Rousseff em sua tentativa de reeleição. Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, Dilma caiu três pontos em relação à última pesquisa do instituto – a petista oscilou de 37% para 34%. Mas seus adversários na disputa ao Palácio do Planalto não subiram na preferência do eleitor. Aécio Neves (PSDB) tinha 20% e agora soma 19%, enquanto Eduardo Campos (PSB) aparece com 7%, ante 11% na pesquisa anterior.
O pré-candidato tucano foi o único entre os principais nomes na disputa que se manteve dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O cenário para um segundo turno, porém, mudou pouco. Somados, Aécio Neves, Eduardo Campos, o Pastor Everaldo (PSC) e demais pré-candidatos adversários de Dilma têm 35%, três pontos a menos do que no último levantamento. Mas, com a queda da petista, os rivais juntos seguem com um ponto percentual a mais do que a presidente, exatamente como no início de maio. A possibilidade do segundo turno, portanto, continua concreta.        
Indecisos – A pesquisa revelou que o segmento que mais cresceu no intervalo de maio para junho foi o dos indecisos, de 8% para 13%. Já os que disseram pretender votar nulo ou em branco somam 17% – ou seja, quase um terço dos eleitores não possui condidato definido. 
Segundo o Datafolha, esses números podem ser interpretados como sinal de desalento dos eleitores com a política e também com os rumos da economia do país, o baixo crescimento econômico e a inflação em alta, fatores que têm contribuído para a queda de popularidade da presidente Dilma. A pesquisa foi realizada entre terça-feira, dia 3, e quinta, dia 5, em 207 municípios. O Datafolha ouviu 4.337 pessoas.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

POLÍCIA FEDERAL EM SETE LAGOAS HOJE NAS SIDERÚRGICAS 05/06/2014

EXCLUSIVO! Polícia Federal faz grande operação em Sete Lagoas nas siderúrgicas. Segundo informações extra-oficiais há 47 mandados de prisão sendo executados. 

EXCLUSIVO - 2: OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL EM SETE LAGOAS - Há relatos não confirmados "que nas siderúrgicas Fergubras e Terra o trem tá pegando".

OPERAÇÃO POLÍCIA FEDERAL EM SETE LAGOAS - 3: Veja nota doDepartamento de Polícia Federal - MJ

05/06/2014 Polícia Federal combate desmatamento ilegal no dia mundial do meio ambiente
Goiânia/GO - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 05/06, em uma ação conjunta com o Ministério Público Federal e o Ibama, a Operação Metástase, de combate ao desmatamento ilegal. As investigaçõesapontam que os criminosos fraudavam as guias de autorização estaduais.

A operação, desencadeada no dia mundial do meio ambiente, desarticulou uma organização criminosa especializada no desmatamento ilegal de vegetação nativa, principalmente na região do cerrado brasileiro. A madeira, extraída irregularmente, era usada para produção, transporte e comercialização de carvão destinado ao abastecimento de fornos de indústrias siderúrgicas no estado de Minas Gerais.

Cerca de 400 policiais federais cumprem 48 mandados de prisão temporária, 46 mandados de busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva, nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Bahia, Mato Grosso, Paraná e Pernambuco.

O nome da operação faz referência à forma como a organização atuava na exploração do cerrado, como um câncer que se espalhou pela região. O bioma é um dos mais ameaçados do país. Considerado a savana mais rica do mundo, com uma área original de 204 milhões de hectares, já perdeu mais de 60% da vegetação original.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

EXEMPLO DE URBANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO

Diversa, compacta e segura

Em São José dos Campos (SP), a ocupação dos espaços sempre foi bem planejada. O próximo passo é o aumento da verticalização da cidade

Gabriel Castro, de São José dos Campos (SP)
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Expedição VEJA na cidade de São José dos Campos, em São Paulo
Expedição VEJA na cidade de São José dos Campos, em São Paulo - Jonne Roriz
Quando o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) se instalou em São José dos Campos(SP), em 1950, a cidade começou a trilhar um caminho único entre os municípios brasileiros. Não havia outro centro semelhante no país, o que naturalmente causou a distinção da cidade como capital aeronáutica nacional - e depois, da América Latina. 
São José dos Campos fica a 100 quilômetros de São Paulo e tem uma topografia privilegiada, o que ajuda a explicar a instalação do ITA nessas terras. Mas o crescimento também está ligado ao histórico de planejamento do município.
A partir de 1935, por mais de duas décadas, a cidade foi uma estância sanatorial para tratamento da tuberculose. O clima de serra, a pouca distância de São Paulo e a população reduzida eram ideais para os métodos da época. Ao mesmo tempo, o receio de que a doença se espalhasse pela cidade motivou o poder estadual a criar um zoneamento bem dividido, além de avenidas largas e arborizadas para garantir a circulação de ar puro.
Da fase sanatorial, o que restou foi a tradição de organização do espaço urbano. Desde a chegada do ITA até esta quarta-feira, quando a Boeing instalou na cidade o seu primeiro centro de pesquisas na América Latina, São José dos Campos ganhou 1.700 indústrias no setor de tecnologia. Passou a abrigar fábricas de gigantes como General Motors e Petrobrás. E tornou-se a sétima maior cidade do Estado de São Paulo, com 675.000 habitantes.
O planejamento foi essencial para assegurar que, apesar do crescimento significativo e da chegada constante de migrantes, os índices de desenvolvimento se elevassem constantemente. A taxa de homicídios é menor do que a cidade americana de Boston. E a rede educacional do município é uma das melhores de São Paulo.
"São José conseguiu implantar a duras penas um ideologia de planejamento da cidade. A população cobra porque quer uma cidade ordenada e bonita", diz o secretário de Planejamento da cidade, Emmanuel Antonio dos Santos, que também é professor do ITA.  
Para continuar crescendo com organização, a cidade já começou a elaborar uma nova lei de zoneamento. A saída deve ser  apostar na verticalização para ter uma cidade diversa (porque haverá menos bairros isolados), compacta (porque a densidade populacional aumentará nas áreas ocupadas) e segura (porque as ruas dessas áreas serão mais movimentadas).

Ciclo de riqueza

Gabriel Castro, de São José dos Campos
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Expedição VEJA na cidade de São José dos Campos, em São Paulo
Expedição VEJA na cidade de São José dos Campos, em São Paulo - Jonne Roriz
O ônibus da Expedição VEJA deixou São José dos Campos (SP) antes das 9h desta quinta-feira para o seu último trajeto: o trecho de 100 quilômetros até São Paulo, de onde nossa equipe partiu em 6 de maio.
Em São José dos Campos, nós conhecemos uma cidade voltada para a tecnologia de ponta, que exporta aviões para o mundo todo, e que ao mesmo tempo se preocupa em manter o planejamento urbanístico. Dos migrantes que chegam à cidade, a maior parte é de classe média. A existência de bons empregos é a principal explicação. A boa oferta de comércio e serviços também conta. E a localização é crucial: a cidade está a uma hora de distância tanto da capital paulista quanto do litoral norte, e a quarenta minutos de Campos do Jordão.
Das cidades visitadas pela Expedição VEJA, São José dos Campos é a que iniciou mais cedo o ciclo virtuoso gerado pela produção de riquezas. É também a maior em tamanho, com 675.000 habitantes. Por isso, muitas lições daqui (como o incentivo à inovação e o planejamento criterioso) podem ser aplicadas em outras cidades por onde nós passamos. Uma delas é a pequena Porto Real (RJ), de 17.600 habitantes, que há pouco mais de uma década se transformou na sede de grandes indústrias e agora começa a organizar seu crescimento para as próximas décadas.

CONCEITO DE AEROTRÓPOLE - AEROPORTO DE CONFINS - VETOR NORTE


Posted: 04 Jun 2014 02:14 PM PDT
Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), realizou, na manhã desta quarta-feira (04/06), na Fundação Dom Cabral (FDC), um encontro com empresários e representantes da instituição, com a participação do professor norte-americano John Kasarda, idealizador do conceito de cidade-aeroporto ou Aerotrópole. A reunião foi realizada para convidar a FDC e os empresários, para se unirem ao esforço pioneiro do Governo mineiro para consolidar a primeira Aerotrópole da América do Sul, que está sendo desenvolvida na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como ponto de partida o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN).
Durante a reunião, Kasarda propôs a criação do “Instituto da Aerotrópole de Belo Horizonte” para reunir os interesses econômicos dispersos pela cidade em torno da aviação. Ele explicou o conceito de aerotrópole e como ela contribuirá para disseminar o desenvolvimento no Estado. “A ideia é contribuir para a criação de indicadores de progresso, assim como educar a próxima geração de líderes e até criar uma futura universidade da Aerotrópole. A nova economia exige velocidade”, explicou.

O especialista informou, ainda, que o novo instituto será independente e gerenciado por um conselho composto por representantes dos governos estadual e municipal, da Fundação Dom Cabral, de universidades e de empresários. “Por isso estamos reunidos em uma escola de negócios, falando com empresários. Queremos garantir que esta iniciativa cresça e sem a participação da iniciativa privada ela não faz sentido”, destacou.

O subsecretário de Investimentos Estratégicos da Sede, Luiz Antônio Athayde, responsável pelo desenvolvimento da Aerotrópole pelo Governo de Minas, explicou que o encontro foi realizado com o objetivo de promover um momento de reflexão sobre o futuro do desenvolvimento econômico e compor uma agenda da sociedade. “O papel do governo é impulsionar o desenvolvimento e, por isso, iniciamos o planejamento da Aerotrópole. Mas agora precisamos de um modelo de governança que transcenda o governo e, por isso, a necessidade dos atores privados e de criar o instituto que irá gerir a aerotrópole. Como nosso desafio é grande buscamos a Fundação Dom Cabral para interagir com o mundo novo que a FDC oferece e levar Minas de fato para a Nova Economia”, salientou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Rogério Nery, disse que a criação da aerotrópole é fundamental para a diversificação e desenvolvimento da economia, geração de empregos e de impostos não só de Belo Horizonte, mas de todo o Estado”. Para ele, o Governo de Minas dá um exemplo para o Brasil e mostra o que é possível fazer quando há planejamento.

Conceito

O conceito de Aerotrópole está baseado em um novo modelo de ordenamento territorial, que vem surgindo mundialmente e atuando como forte indutor ao desenvolvimento e competitividade para as regiões metropolitanas e países. De acordo com Kasarda, o conceito combina a existência de um grande aeroporto, uma cidade planejada, conveniência de transporte e um centro de negociações. Países como a China, India, Holanda, África do Sul já passam já implantaram suas aerotrópolis.

Desenvolvido pelo professor John Kasarda este conceito pode ser definido como uma região de grande importância econômica, na qual o ponto central é um aeroporto de grande porte, planejado para atuar como um complexo de transporte multimodal, tanto para passageiros quanto para cargas e cuja principal função é promover conectividade, com custos competitivos, ampla sustentabilidade e geração maciça de empregos. O ponto central da Aerotrópole é uma cidade aeroporto, rodeada por polos de indústrias, além de um conjunto completo de instalações comerciais e serviços que oferecem suporte tanto às empresas instaladas, quanto ao contingente de milhões de viajantes que passam pelos aeroportos anualmente.

Atualmente, dezenas de Aerotrópoles estão evoluindo ao redor do mundo, seja por meio de projeto ou que surgiram espontaneamente. Entre estas, as mais avançadas são as de Amsterdam Schiphol (Holanda), Hong Kong, Incheon (Coreia do Sul), Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Chicago O´hare, Dallas Ft Worth, Washington Dulles e Memphis, nos Estados Unidos. Cada uma delas tem atraído uma quantidade notável de investimentos empresariais para a área de entorno do aeroporto, gerando empregos substanciais e impactos econômicos. No Brasil, o projeto mais avançado de consolidação de Aerotrópole é o do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN).

De acordo com a revista norte-americana Time, a proximidade a aeroportos de grande porte está entre as dez ideias que irão transformar o mundo. O conceito pressupõe que as aerotrópolis são uma evolução do papel dos aeroportos tradicionais, que passam de fornecedores de infraestrutura para fornecedores de bens e serviços. À medida que a globalização se aprofundou, ficou claro que os ganhos de competitividade estão diretamente ligados ao aumento da conectividade. Ou seja, as cidades crescem quando conseguem utilizar a tecnologia para expandir sua área de atuação e encurtar as distâncias não apenas das cidades vizinhas, mas de grandes países consumidores de bens e serviços.

Tecnologia

Para Kasarda, a organização espacial de empresas no entorno dos aeroportos amplia as oportunidades para empreendedores, com a consequente geração de empregos qualificados. “A tendência é de que as aerotrópolis venham atrair uma série de indústrias, principalmente nos setores de alta tecnologia, responsáveis pela fabricação de produtos de alto valor agregado, como e-commerce, telecomunicações e logística, centros de distribuição, biotecnologia, entre outros, que dependem do modal aéreo para o desenvolvimento de seus negócios.

De acordo com o palestrante, as estimativas apontam que até 2032, 14 bilhões de passageiros passarão por aeroportos e o volume de cargas deverá triplicar. Na gama de instalações que são atraídas para estes novos centros estão incluídos escritórios, hotéis, centros de convenção, shoppings, restaurantes, locais de recreação, instalações de logística e distribuição, que se tornam o local onde os passageiros e os moradores locais trabalham, fazem compras, se encontram, trocam conhecimento, conduzem negócios, comem, dormem e se divertem sem precisar sair do aeroporto.

domingo, 1 de junho de 2014

"INVENTIVIDADE MINEIRA"

#ExpedicaoVeja descobre técnico em eletrônica aposentado em Sete Lagoas, Sr.Paulo Roberto Magalhaes, que dedica seu tempo a reciclar e consertar lâmpadas quebradas. Mais: ele faz um projeto "Toma-lá-dá-cá", que funciona assim: você leva uma lampada queimada e ele te dá uma recurada. "Recolhemos estas lâmpadas do lixo e as recuperamos. Evitando que o mercúrio contaminasse o lençol freático", diz ele. Receba os nossos parabéns que estendemos a VEJA pela descoberta e divulgação desta "Inventividade Mineira". Assistam o vídeo, muito bacana...

#EXPEDICAOVEJA EM SETE LAGOAS OBRIGADO PELO PUXÃO DE ORELHA - VEJA

Leonardo Barros e Gabriel Castro - #expedicaoveja em Sete Lagoas
Vocês veem abaixo o SMS que encaminhei ao jornalista de VEJA, Gabriel Castro, tratando de Sete Lagoas. Compartilho a mensagem, porque, claro, não há informação de caráter sigiloso nela, muito ao contrário. Falo com ele do EXCELENTE puxão de orelha que Veja deu em #SeteLagoas, com sua principal matéria após a expedição que esteve na cidade e chegou a seguinte conclusão: "a cidade nascida para o Alto, entretanto, ainda busca o início de um ciclo similar ao de outras cidades pela qual passou a Expedição Veja". Ou seja, não estamos bem como pensava a Revista Veja, que concluiu o óbvio, assim evitemos qualquer ufanismo triunfalista e vamos ao trabalhoso dever de casa que temos pela frente #Sete7.

Antes do sms a seguir leiam este trecho da matéria (http://bit.ly/VejaSete)
"Sete Lagoas tem problemas; o saneamento básico atende apenas 10% da população, as ruas são esburacadas e a violência é maior do que a do restante de Minas Gerais. Será preciso resolver esses entraves para assegurar a continuidade do crescimento que se desenha para os próximos anos." 

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Gabriel,
parabéns a você e a toda a equipe da #expedicaoveja! Estou acompanhando as matérias... Vocês fizeram um excelente trabalho retratando fielmente a nossa realidade. Isso nos é uma excelente prestação de serviços como sociedade e nos ajuda despertar para o "dever de casa" que precisamos fazer para realizarmos o nosso potencial, conforme conversamos. A conclusão que "a cidade nascida p o Alto, entretanto, ainda busca o início de um ciclo similar ao de outras cidades pela qual passou a Expedição Veja" mais a sugestão sobre o investimento na qualificação da mão de obra que precisamos fazer, são uma importante contribuição intelectual de Veja p nos impulsionar, se soubermos compreender isso.
Um forte abraço!
Leonardo Barros - Sete Lagoas-MG.