Da Gazeta Setelagoana, segue matéria e 16 comentários:

Mais um terreno público será doado para empresa privada em Sete Lagoas


Foto: Ronald Batista / GAZETA Setelagoana
Os vereadores de Sete Lagoas aprovaram durante a última reunião ordinária deste ano, o primeiro turno da votação do projeto de lei proposto pelo Prefeito de Sete Lagoas, que autoriza a doação de um terreno medindo 1.000m² à Gráfica Nossa Senhora Aparecida, empresa particular instalada na cidade.
A eminência de aprovação final gera polêmica na comunidade por se tratar de área pública, por não haver justificativa social para a doação e por não estarem especificados os critérios para a escolha da Gráfica Nossa Senhora Aparecida para esta benesse. 
No documento enviado a Câmara Municipal e assinado pelo Prefeito Mário Márcio Campolina Paiva, ficam claros os fins do imóvel: “Utilizar o imóvel para a construção de nova sede para a empresa, para atender a ampliação de sua produção”.
A polêmica acontece um mês após o município doar mais de 6mil m² ao Grupo Santa Helena. Neste caso, o prefeito e vereadores justificaram a doação por se tratar de uma parceria entre o governo e a empresa, que como contrapartida para a doação, deverá construir uma escola municipal, a Escola Dr. Milton Campos. Mesmo com a contrapartida, há quem descorde, pois cabe ao Poder Público e não ao privado, a construção de escolas e demais serviços de atenção a educação.
Mas agora, a doação à Gráfica não apresenta qualquer contrapartida ou interesse social e mesmo assim teve parecer favorável da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo que atesta a existência de interesse público, uma vez que a nova sede deverá gerar novos empregos, maior faturamento e consequentemente, maior arrecadação de tributos pelo município. O que seria natural a qualquer empresa que recebesse tal benefício.
A justificativa, convenceu os vereadores que aprovaram com apenas uma abstenção o primeiro turno da votação. Para a aprovação, não houve discussão, com exceção de Dalton Andrade (PT), que assumiu a fala e manifestou. “Mais uma vez nos deparamos com projetos sem explicação, sem sentido social… Doa-se o terreno por qual motivo? Está aberta a porteira…” Mesmo com seu posicionamento, Dalton Andrade apenas se absteve, e não votou contra o Projeto.
Embora os vereadores tenham aprovado o primeiro turno do projeto, a doação ainda não foi permitida, pois o segundo turno da votação e redação final somente acontecem em fevereiro de 2012, quando a Câmara Municipal retorna aos trabalhos. O terreno em questão fica localizado no Bairro Bela Vista III.
Por: Ronald Batista / GAZETA Setelagoana