sexta-feira, 17 de julho de 2009

Lei eleitoral enfrenta resistência no Senado e não deve ser votada a tempo de valer para 2010

Por MÁRCIO FALCÃO, na Folha Online:
A minirreforma eleitoral aprovada pelos deputados corre o risco de não valer nas eleições de 2010. Além da crise política que promete continuar dominando as discussões no Senado, a proposta enfrenta resistências na Casa. Senadores reclamam da regulamentação da internet, da exigência de recontagem de parte dos votos e das regras mais frouxas para o registro eleitoral dos candidatos e para a prestação de contas.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que a tensão na Casa ainda não diminuiu e que após o recesso parlamentar, que termina em agosto, as atenções dos senadores estarão voltadas para as medidas anticrise e para o Conselho de Ética. Para as novas regras terem efeito nas eleições do próximo ano, elas precisam ser aprovadas até 30 de setembro.
"As mudanças na legislação merecem todo o nosso respeito, nossa dedicação, mas o momento que o Senado enfrenta exige todo esforço possível dos 81 senadores para apurarmos as denúncias, investigarmos com toda isenção as irregularidades e recuperarmos a credibilidade desta Casa", disse.
O texto da minirreforma chega oficialmente ao Senado na volta das férias dos parlamentares, mas o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), escolheu o senador Marco Maciel (DEM-PE), para relatar a proposta.
O ex-vice-presidente encomendou pareceres de técnicos da Casa sobre as mudanças na Lei Eleitoral e disse que só fala sobre a proposta depois que ouvir representantes dos setores envolvidos e tiver costurando o parecer.
Os parlamentares avaliam que pode ser prejudicial à equiparação da internet aos outros veículos de comunicação, como televisão, que precisam disputar concessões públicas. No entendimento dos senadores, é um retrocesso o fim do prazo para apresentação da declaração de que o candidato é ficha-limpa --hoje, o candidato tem que provar até o início da campanha.
Com a mudança aprovada pela Câmara, essa data limite deixa de existir e o candidato tem todo o período de campanha para tentar reverter a sua situação. Outra medida polêmica é a determinação para que depois da votação, a Justiça Eleitoral faça uma audiência pública para promover uma auditoria em 2% das urnas eletrônicas do país. Serão analisadas pelo menos três máquinas por município.

Divergências
A proposta aprovada pela Câmara foi criticada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto. Em entrevista à Folha ele disse que a reforma eleitoral fragiliza transparência. Para Britto, a internet não pode ser regulada, pois é "o espaço da liberdade absoluta".
"Entendo que não há como regulamentar o uso da internet. A internet tem dois méritos: mobiliza a sociedade de uma forma interativa, que em época de eleição deve ser turbinada, não intimidada. E está criando uma nova sociedade civil mundial. Qualquer regulamentação no nível dos Estados é provinciana", afirmou.
O relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA), disse também em entrevista à Folha,que o TSE critica o projeto como reação à "perda de poder".
"Quando a Câmara fixou diretriz para que a Lei Eleitoral fosse detalhada, para diminuir competências do TSE, é natural que isso seja lido como perda de poder. Tivemos o agigantamento das competências do Judiciário, o que gera um deslocamento do Congresso do centro das decisões. Quando o Congresso exercita essas competências, gera do outro lado a sensação de que perdeu espaço", disse.
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