quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Concluído relatório da Comissão que apurou problemas relacionados ao SAAE

Da Câmara Sete Lagoas:

Atendendo ao disposto no Requerimento nº 177/2009 – apresentado pelo vereador Reginaldo Tristeza (PSOL) – a Câmara Municipal de Sete Lagoas designou no dia 04 de março do corrente ano, através da Portaria nº 018/2009, Comissão Especial – composta pelos vereadores Renato Gomes (PV), Reginaldo Tristeza (PSOL) e Gilberto Doceiro (PMDB) – com a finalidade específica de verificar os problemas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas, principalmente no que se refere à falta de água em alguns bairros da cidade – o que ocorre com freqüência em algumas épocas do ano – e a ausência de abrigo para os zeladores que operam as casas de máquinas da autarquia no Município.
Durante a Reunião Ordinária da Casa realizada no dia 29 de setembro, foi feita a discussão em Plenário do relatório conclusivo das diligências realizadas pela Comissão ao longo desses seis meses de trabalhos intensos. Não foi necessário fazer a leitura do documento, uma vez que o mesmo já se encontrava publicado no Portal Câmara Online. No relatório, que foi aprovado em Plenário, a Comissão ressaltou que o atraso na conclusão do relatório se deu em razão da expedição da Portaria nº 023/2009, que alterou a Portaria nº 018/2009 e acrescentou uma gama de outras atribuições à mesma, “o que dificultou o processo de verificação dos problemas, especialmente quanto à avaliação da situação funcional dos servidores da autarquia”, alegou.

Casas de máquinas foram diligenciadas
Com relação às casas de máquinas, nas diligências iniciais, a Comissão informou que as mesmas apresentaram-se totalmente inadequadas para a prestação de um serviço de qualidade para uma população de cerca de 220 mil habitantes, principalmente pelo estado físico em que se encontram. Dentre outras constatações, pôde-se apurar naqueles locais encanamentos contendo vazamentos de água não recentes e fiação exposta, colocando em risco a integridade física dos zeladores, bem como criando vulnerabilidade às bombas, sujeitando-as a eventuais danos acidentais por curto-circuito.
Com as diligências realizadas na unidade operacional do SAAE, localizada no bairro Aeroporto, foi possível detectar que havia uma grande presença de funcionários na autarquia aguardando o comando para a realização dos serviços. Segundo a Comissão: “um dos motivos apontados pelos próprios funcionários foi a ausência de transporte e de máquinas para a realização dos serviços. O outro ponto foi a falta de matéria prima, uma vez que o processo licitatório estava em curso”.
Visitando o galpão de estoques, a Comissão encontrou uma quantidade enorme de material no local, o que pode ser o indício de que o controle de estoque da autarquia é inadequado. Também foi notada a ausência de bombas, motores e equipamentos de reserva, úteis para que a autarquia estivesse sempre preparada para atender a substituição emergencial em caso de falência do sistema de abastecimento de água em alguma região.
Quanto à Unidade Administrativa do SAAE, foi possível verificar a existência de um projeto de recuperação da empresa, contemplando ações voltadas à otimização das ordens de serviço, das cobranças de dívidas, da relação com os servidores e com a comunidade e, principalmente, para iniciar o tratamento do esgoto produzido pela cidade. A Comissão percebeu também que os efeitos da ingerência política do passado ainda deixaram marcas profundas na instituição, principalmente com relação à estrutura administrativa, que ainda se apresenta arcaica sendo necessária a sua reformulação. “Segundo a atual administração serão realizadas significativas mudanças na autarquia, de forma a comprovar a sua viabilidade técnica e financeira, sendo que já estão em andamento ações específicas”, conta a Comissão.
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