sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Prefeitura SL não sabe como pagar o 13º e secretário da fazenda reclama de endividamento passado, esquecendo-se dos 300 milhões débito que vai deixar


Por Celso Martinelli, no Sete Dias:
Num acordo como Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), instituído pela Medida Provisória (MP) 462/2009, o governo federal prometeu repor o equivalente a R$ 901 milhões em referência à perda dos recursos municipais com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sete Lagoas já recebeu, nos meses de maio e junho - a título de reposição - o montante de R$ 834.650,76. No entanto, como explicou o secretário da Fazenda, Túlio Eduardo de Avelar França, a reposição ajudou a compor a folha de pagamento do mês de setembro, mas não garante ainda o pagamento do 13º salário do funcionalismo.
Segundo Flávio de Castro - secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão - o FPM de 2009 foi projetado na Lei Orçamentária Anual em R$ 47 milhões. “Nossa expectativa mais positiva é de fecharmos o ano com cerca de R$ 39 milhões”, afirmou. Segundo ele, as reposições não têm sido realizadas como FPM, mas como “demais transferências da União”, e como tal, não possuem vinculação específica. “Isto quer dizer que não fazem base de cálculo para as aplicações legais ou constitucionais, e muito menos obras, pois são repasses correntes”, explica. O secretário informou que se trabalha com a hipótese de novas reposições, mas ainda não há informações concretas sobre isso.
Já Túlio Eduardo de Avelar França, é mais pessimista em relação a repasses referente a este ano. Segundo ele, o FPM – feito normalmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês – foi comprometido por gestões anteriores. “Em setembro por exemplo, estava previsto chegar em torno de R$ 1,3 milhão. No entanto, veio apenas R$ 88 mil. O restante já estava comprometido por administrações passadas com débitos junto à Previdência, Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ) e até empréstimos junto ao Banco do Brasil”, afirmou. Ele acredita que o “corte” vai se repetir nos próximos meses. Mais
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