quinta-feira, 8 de outubro de 2009

PEC APROVADA MUDA ELEIÇÃO PARA DEPUTADO FEDERAL E VEREADOR


Após passar por comissão, PECs vão a plenário

Brasília. Alguns pontos que ficaram fora da minirreforma eleitoral aprovada em setembro começaram a ser discutidos ontem na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que mudam a forma de escolha dos deputados federais e dos vereadores. As propostas estabelecem o voto distrital. Pelo sistema distrital, apenas um deputado é eleito para determinada região.

As propostas seguem agora para análise da comissão especial criada para estudar o assunto. Se as matérias forem aprovadas nessa comissão ainda precisam passar pelo plenário e ganhar aval do Senado.

Uma das PECs prevê que o voto distrital misto seja adotado nas cidades com mais de 200 mil habitantes. A outra adota o sistema em todo o país.

Na forma distrital, os municípios são divididos em distritos. Cada um tem seus candidatos, que o representam na Câmara Municipal. Pelo sistema proporcional, os candidatos disputam votos em todo o município. Os eleitos são definidos pela Justiça Eleitoral, que leva em conta o número de votos de cada partido (quociente eleitoral).

Segundo o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), o voto distrital é a melhor forma para o eleitor escolher seus representantes. "O eleitor vota no candidato do seu distrito, em eleição majoritária, e também numa lista partidária de candidatos proporcionais. Não cremos que possa haver melhor critério de escolha para o Parlamento e Assembleias estaduais num país de organização federalista", disse. Do o Tempo.
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