sexta-feira, 27 de novembro de 2009

SETE LAGOAS SEDIARÁ SEMINÁRIO SOBRE USO DO RECURSO DO FUNDO NACIONAL E MUNICIPAL DE SAÚDE

Por Natália Andrade:

Pela primeira vez, 215 municípios mineiros irão discutir o tema.

Com o apoio da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, na próxima semana, Sete Lagoas receberá o “I Seminário de Apoio e Gestão E Organizaçãol de Fundos Municipais de Saúde”. O evento é uma iniciativa do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS MG) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Encontro acontecerá no dia 03/12 (quinta-feira), de 9 às 17h, no Centro Universitário de Sete Lagoas (UNIFEMM)

Público participante
Participarão do evento secretários de saúde, gestores e técnicos dos 215 municípios de Minas Gerais de três macrorregiões: Centro Sul, Centro e Oeste, na gestão, organização e estruturação dos Fundos de Saúde. Para falar sobre o tema, o Coordenador do Projeto de Apoio a Fundos de Saúde MS/SE/FNS, Nei Amorim dos Santos, que abordará os temas: a Responsabilização dos Gestores, a Aplicação dos Recursos do SUS, a Organização e Estruturação do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Trabalho com Instrumento de Apoio (Termo de Adesão e Levantamento Situacional de cada município).

Objetivo
O evento tem como objetivo contribuir com a qualificação e atualização desses gestores e agentes públicos que atuam nas Secretarias de Saúde e Fundos de Saúde para utilização de ferramentas de gestão e melhoria dos procedimentos relacionados ao gerenciamento e organização de fundos de saúde.

Importância
O tema do seminário será o uso do recurso do Fundo Nacional e Municipal de saúde. O Secretário Municipal de Saúde, Gestor do SUS/SL e Presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas e Curvelo (COSEMS Regional), José Orleans da Costa, ressalta a importância do evento para a cidade. “É muito importante para Sete Lagoas sediar um evento como esse. Nossa cidade tem uma atuação forte dentro do Conselho de Saúde. É uma forma de contribuir para a capacitação e readequação dos perfis dos gestores e técnicos dos fundos de saúde”, destacou Orleans.

Seminário
Ainda de acordo com o secretário, essa é a primeira vez que 215 municípios se reúnem para entender o assunto. “Nesse encontro, o MS vai orientar os prefeitos dos municípios presentes sobre o uso do Fundo Nacional e Municipal de Saúde e melhorar o direcionamento dos recursos de saúde. Vale ressaltar que cada recurso tem uma destinação específica,” declarou Orleans.

Segundo o Secretário de Saúde, hoje, os principais agentes construtores do SUS são as pessoas, a própria comunidade, desde que elas tenham o entendimento de como funciona o Sistema Único de Saúde. “Neste evento teremos a oportunidade de explicar para a população como é feita a aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais”, acrescentou o secretário. “Quem constrói e faz o SUS acontecer é a população, mas, em muitos casos, ela não conhece a sua força na discussão das prioridades e ações que tem que ser realizadas no Sistema Único de Saúde”, finaliza.

Como funciona o Fundo Nacional e Municipal de Saúde
A transferência financeira da União para o Município ocorre do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. O valor depende dos programas implementados pelo município. Já o Estado assume algumas responsabilidades sobre os serviços de saúde e atua em parceria com o município através de convênios.

Cabe ao Fundo Municipal de Saúde efetuar a contabilidade e o empenho, controlar o orçamento, organizar a programação financeira - inclusive das regionais e dos hospitais municipais e fazer o pagamento de pessoal.

Apoio a Fundos de Saúde
O Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde é uma das estratégias de cooperação técnica desenvolvidas pelo MS, contempladas no Orçamento da União desde 2006, e parte integrante do Programa Mais Saúde – O PAC da Saúde. Destinada a cooperar com gestores do SUS quanto à necessidade de criar, organizar e legalizar os fundos de saúde, bem como de aplicar todos os recursos da saúde por meio de fundos, conforme estabelece a legislação vigente, a ação é desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde de forma descentralizada e mediante formação de rede de parcerias.

Emenda Constitucional nº 29
O Secretário de Saúde e Presidente do COSEMS Regional, José Orleans da Costa, destacou ainda a importância da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 29 , que permite a correta vinculação e aplicação de receita de impostos às ações e aos serviços de saúde.

A EC nº 29 estabelece os gastos mínimos em saúde dos governos federal (corrigidos pela variação nominal do PIB), estadual (12% de suas receitas) e municipal (15% de suas receitas). Sua regulamentação está em tramitação no Congresso e irá determinar quais tipos de gastos são da área de saúde e quais não são.
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