quinta-feira, 26 de novembro de 2009

LULA FAZ BONDADE COM DINHEIRO ALHEIO: Estados e municípios arcam com corte de IPI


Mais da metade do IPI de móveis e materiais de construção, desonerados ontem, sairia de cofres estaduais e municipais

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Marcelo Rehder:

Numa operação de comunicação e oportunidade política, que aproveitou a presença de 31 empresários em Brasília para a reunião do Grupo de Acompanhamento da Competitividade (GAC), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novo pacote de incentivos fiscais. Os setores beneficiados desta vez foram a indústria de móveis e, mais uma vez, a construção civil. As medidas foram anunciadas um dia depois de o ministro apresentar o "IPI verde" para carros.

O setor de móveis - que ficou de fora do primeiro pacote de combate à crise - foi beneficiado com redução para zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção vai até 31 de março. A alíquota para móveis de madeira, de 5%, cairá para zero. Também haverá redução para zero dos painéis de madeira, dos móveis de plástico, aço e ratan, antes tributados em até 10%.

O governo decidiu ainda renovar por mais seis meses, até junho de 2010, a desoneração de materiais de construção. A alíquota do IPI continuará sendo zero para um grupo de 38 categorias de produtos, entre eles, cimentos, tintas, ladrilhos, pias, vergalhões e válvulas. Para apenas seis casos, a alíquota cairá para 10%, 5% e 2%. O incentivo terminaria em dezembro.

Quem paga o grosso da conta da redução do IPI oferecida pelo governo federal são os Estados e municípios, donos de 57% da arrecadação com o tributo. A avaliação é do consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador da administração tributária do governo paulista, que critica os acordos fechados unilateralmente pela Fazenda.

Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24% (já incluído o Fundo de Exportação). Além disso, 3% da arrecadação vai para um fundo de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mais
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