quarta-feira, 17 de março de 2010

Para presidente do TSE, Lula e Dilma fizeram propaganda antecipada em Minas


Da Folha Online:

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ayres Britto, votou nesta terça-feira (16) pelo pagamento de multa de R$ 5.000 contra presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda antecipada. Para o presidente do TSE, "a análise do discurso [do presidente] fala por si".

DEM, PSDB e PPS entraram com um recurso contra os dois por discurso durante inauguração de campus universitário em Minas Gerais, em janeiro. O julgamento está empatado em três a três e depende de voto do ministro Marcelo Ribeiro, que pediu vista.

Segundo Britto, "a deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor".

O presidente do TSE disse que "infelizmente, no Brasil temos uma cultura política deturpada. Os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder".

Ele afirmou que o projeto de governo é legítimo, mas o projeto de poder é antirrepublicano. "Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor".

O ministro disse que esse panorama "é um elemento de profunda perturbação no processo eleitoral e na qualidade da vida política do país". Mais
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