sábado, 24 de abril de 2010

ENTREVISTA DE KÁTIA ABREU A VEJA: ELA DESAFIA OS BUROCRATAS DO PT A CUMPRIR AS NORMAS QUE ELES CRIARAM


Sobre a mesa da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília, há um grande coelho azul igual ao que a Mônica, personagem do cartunista Mauricio de Sousa, utiliza para bater naqueles que a provocam. O bicho de pelúcia foi um presente que a equipe da CNA deu à presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de 48 anos, como brincadeira em referência à sua fama de briguenta. No Senado ou no comando da confederação, ela tem procurado provar que muitas das medidas do governo que atrapalham o desenvolvimento do agronegócio e aumentam a insegurança jurídica no país são orientadas por preconceito ideológico. Agropecuarista desde os 25 anos de idade, quando, grávida do terceiro filho, ficou viúva e teve de assumir a fazenda do marido, a senadora concedeu a seguinte entrevista a VEJA.

Qual é a imagem que os brasileiros têm dos produtores rurais?
A ideia prevalente, e errada, é que o agronegócio exporta tudo o que produz, cabendo aos pequenos produtores abastecer o mercado interno. Pequenos, médios e grandes produtores destinam ao mercado interno 70% de tudo o que colhem ou criam. Também é muito forte e igualmente errada a noção de que fazendeiro vive de destruir a natureza e escravizar trabalhadores. Obviamente, como em qualquer atividade, ocorrem alguns abusos no campo. Mas o jogo duro de nossos adversários isolou os produtores do debate e espalhou essa ideia terrorista sobre a nossa atividade. Esses preconceitos precisam ser desfeitos.

Como?
Mostrando na prática que não somos escravocratas e que não destruímos o meio ambiente. Nós temos um projeto em parceria com a Embrapa dedicado a pesquisar e difundir boas práticas que permitam unir produção rural e proteção do ambiente. Essa história de trabalho escravo também precisa ser abordada com ações que produzam respostas práticas. Nós treinamos 200 instrutores para inspecionar fazendas pelo Brasil e avaliar as condições de vida dos empregados. Já visitamos mais de 1 000 fazendas. O que se vê é uma imensa boa vontade da maioria dos proprietários de cumprir tudo o que a lei manda e seguir direito as normas reguladoras. Ocorre que a norma que rege o trabalho no campo, a NR-31, tem 252 itens. Em qualquer atividade, cumprir 252 critérios é muito difícil. Nas fazendas, isso é uma exorbitância. Até em uma fazenda-modelo um fiscal vai encontrar pelo menos um item dos 252 que não está de acordo com a norma.

Por que nas fazendas isso seria uma exorbitância?
Imagine que um determinado trabalhador seja responsável por tirar leite das vacas da fazenda. Um belo dia, o dono acha que o mais adequado é mudar a função do empregado e ele passa a, digamos, ser encarregado de roçar o pasto. Parece simples, mas não é. A norma legal determina que, para mudar de função, o trabalhador precisa antes de mais nada se submeter a um exame médico, que é apenas o primeiro passo de um complexo processo de transferência de uma vaga para outra. Bem, essa exigência seria burocrática e custosa até mesmo em um escritório de contabilidade na cidade. Nas pequenas e médias fazendas, que são 80% das propriedades rurais brasileiras, ela é um absurdo. Quem não sabe que, nessas fazendas, o mesmo trabalhador costuma exercer diversas funções no decorrer do dia? Ele tira leite de manhã cedo, trata das galinhas às 10 horas, às 4 da tarde cuida dos porcos e depois vai roçar o pasto. Outras regras abusivas e difíceis de ser cumpridas à risca por todos os fazendeiros são as que determinam as dimensões exatas dos beliches, a espessura dos colchões ou a altura das mesas nos refeitórios.


"Quero fazer um desafio aos ministros:
administrar uma fazenda de qualquer
tamanho em uma nova fronteira agrícola
e aplicar as leis trabalhistas, ambientais
e agrárias completas na propriedade"


Um produtor pode ser acusado de manter trabalho escravo apenas por descumprir detalhes como esses?
Sim. A Organização Internacional do Trabalho define o trabalho forçado como aquele feito sob armas, com proibição de ir e vir ou sem salário. Isso, sim, é trabalho escravo, e quem o pratica deve ir para a cadeia. O problema é que, pelas normas em vigor no Brasil, um beliche fora do padrão exigido pode levar o fazendeiro a responder por maus-tratos aos empregados. A NR-31 é uma punição à existência em si da propriedade privada no campo. Não estou fazendo a defesa dos que maltratam funcionários ou dos que lançam mão de trabalho infantil. Essa gente tem de ser punida mesmo. Ponto. Estou chamando atenção para o absurdo. Imagine a seguinte situação: é hora do almoço, o trabalhador desce do trator, pega a marmita e decide comer sob uma árvore. Um fiscal pode enquadrar o fazendeiro por manter trabalho escravo simplesmente porque não providenciou uma tenda para o almoço do tratorista. Isso é bem diferente de chegar a uma fazenda e encontrar o pessoal todo comendo sob o sol inclemente. São duas situações diferentes. Mas elas provocam as mesmas punições. Isso confunde o pessoal do campo, que passa a se sentir sempre um fora da lei. Meu ponto de vista é que deveria prevalecer o bom senso. Nas minhas palestras, eu recomendo aos produtores rurais que avaliem a comida, o banheiro e o alojamento dos empregados por um critério simples: se eles forem bons o bastante para seus próprios filhos e netos, então eles são adequados também para os empregados.

A senhora sonha em ser candidata a vice-presidente na chapa de José Serra?
Preciso deixar que a decisão partidária prevaleça. Ninguém pode querer ser vice de alguém. As pessoas querem ser o personagem principal, aquele que terá a caneta na mão para implementar as suas decisões, ideais e planos. O vice é apenas um coadjuvante. Mas fico orgulhosa quando meu nome é citado por eu ser de um estado novo, o Tocantins, por ser mulher e por representar o setor agropecuário, que nunca teve muito espaço nas chapas majoritárias e na política nacional. Assinante lê a entrevista completa aqui
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