quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Câmara acaba de aprovar a reforma eleitoral, mantém internet livre e pré-campanha liberada

Por GABRIELA GUERREIRO, da Folha Online:
A Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor nas eleições de 2010. Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa --desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.
Apesar da aparente liberdade aos sites jornalísticos, os deputados mantiveram restrições para a realização de debates entre os candidatos na internet. Os sites, emissoras de rádio e TV terão que convidar para os debates todos os candidatos de partidos que tenham representantes na Câmara Federal. Os debates podem ser divididos, com a presença de no mínimo três candidatos em cada um --desde que todos participem. O projeto também prevê que somente dois terços dos candidatos precisam concordar com as regras fixadas pelas empresas jornalísticas para o debate.
A reforma foi votada em tempo recorde na Câmara, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado. A rapidez foi consequência de acordo firmado entre os líderes partidários que quebraram prazos para a análise da matéria. Os deputados Flavio Dino (PC do B-MA) e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) chegaram a procurar pessoalmente o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para acelerar o envio do texto da reforma à Câmara.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), agilizou a votação da matéria para permitir que as regras entrem em vigor no ano que vem. Na próxima semana, a pauta da Câmara vai estar trancada por medidas provisórias, o que poderia atrasar a discussão sobre a reforma eleitoral.
Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.
Os parlamentares retiraram a permissão para que candidatos à Presidência da República paguem por anúncios em sites jornalísticos. O Senado havia autorizado a propaganda, mas a mudança não foi acatada pelos líderes na Câmara.
Os deputados mantiveram a permissão para que sites oficiais dos partidos e dos candidatos fiquem ativos inclusive no dia da votação. Pela legislação atual, os sites oficiais são obrigados a retirar do ar o seu conteúdo no período que vai de 48 horas antes da disputa até as 24 horas posteriores à votação.
O texto também mantém emenda do Senado que isenta os provedores da internet de penalidades em casos de propaganda irregular que não forem do seu conhecimento. Outra emenda acatada pelos deputados estabelece que os provedores, depois de notificados pela Justiça por propagandas irregulares, sejam obrigados a retirar os anúncios do ar.

Recuo
A Câmara recuou na proposta, aprovada pelo Senado, que impedia a candidatura de políticos "ficha suja". Os deputados retiraram do texto emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa "reputação ilibada" para os candidatos. Pela emenda, caberia a um juiz de primeira instância decidir se o candidato poderia ou não entrar na disputa, mas a regra não prevaleceu na Câmara.
Fica incluída na lei a garantia de que pessoas com processos em tramitação na Justiça poderão ser candidatas antes que as instâncias sejam esgotadas. Para disputar a eleição, o candidato terá apenas que apresentar as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação. A justificativa da Câmara é não prejudicar um candidato se a Justiça demorar a apreciar as contas.
Os deputados também rejeitaram a emenda que previa a realização de eleições diretas (votação popular) para a escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Com a decisão, ficará o vácuo na legislação sobre os casos de cassação --o que tem permitido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir o destino de Estados e municípios que ficaram com os cargos vagos no Executivo.

Votos
Com o acordo, os deputados mantiveram a possibilidade de voto em trânsito pelos eleitores para presidente da República. Os eleitores fora de seu domicílio eleitoral poderão votar em urnas especiais colocadas nas capitais dos Estados.
Os deputados também mantiveram o voto impresso para permitir a conferência do resultado das urnas. A partir das eleições de 2014, 2% das urnas devem ter um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral.
A lei cria a figura da "pré-campanha", aceitando alguns atos de cunho eleitoral antes do início formal da campanha, no dia 5 de julho. Ficam liberadas para os candidatos a participação em programas de TV e rádio, realização de encontros em ambientes fechados e prévias partidárias.
Sobre o financiamento de partidos e campanhas, haverá a possibilidade de doação de bens próprios --como veículos e imóveis, até o teto de R$ 50 mil. Os parlamentares mantiveram as chamadas "doações ocultas" --que desobrigam os doadores a partidos políticos de identificarem para quais candidatos o dinheiro foi encaminhado.
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