domingo, 27 de setembro de 2009

Novas regras e calendário prontos para eleição de 2010

Com minirreforma transformada em lei, pré-candidatos começam corrida:
Por Rafael Gomes, O Tempo:
Quem pretende se candidatar em 2010 tem até a próxima sexta-feira para se filiar ao partido político pelo qual vai disputar um cargo. A data, que marca um ano para as eleições, também representa o início do calendário eleitoral e, de maneira simbólica, a largada para os principais postulantes aos cargos em disputa. Além da atenção aos prazos, os candidatos também terão que conviver com novidades na legislação.
Entre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional (ver quadro abaixo), a maior delas é a liberação do uso da internet para a campanha. O texto da lei garante a criação de blogs, sites pessoais, redes sociais e perfis em páginas de relacionamento, além de "outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica", o que abre espaço para o envio de torpedos para celulares.
Até as eleições de 2008, os candidatos só podiam ter uma página pessoal. A Justiça proibia a veiculação de vídeos, fotos e materiais de propaganda. A rede mundial de computadores também poderá ser usada pelos partidos para receber doações via cartões de débito e crédito. Para o professor de direito eleitoral e constitucional do Centro Universitário Newton Paiva, Arthur Guerra, a Justiça Eleitoral terá muitas dificuldades com a regulamentação da propaganda eleitoral na internet. "O Twitter é um blog ou não? O Orkut pode ser usado como página pessoal? São várias questões que não estão esclarecidas. Quiseram regulamentar a internet como uma mídia comum. Mas a Justiça Eleitoral brasileira não está preparada para isso", considerou.
Prazos. Já a burocracia que os partidos e candidatos devem cumprir continua sem grandes alterações. Os governos, por exemplo, têm apenas mais três meses para fazer doações para entidades ou programas sociais. A partir do dia 1º de janeiro, essas doações só poderão ser feitas em caso de estado de calamidade pública ou emergência, ou se o gasto já estiver previsto no orçamento aprovado em 2009.
Os chefes dos Poderes Executivos e integrantes do primeiro escalão terão que deixar o cargo até o dia 3 de abril para ter condições legais de disputa no mês de outubro. As convenções partidárias para definir os candidatos só poderão ser feitas entre os dias 10 e 30 de junho. Já a propaganda eleitoral poderá ser feita a partir do dia 6 de julho, após o registro dos candidatos na Justiça Eleitoral.
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