quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Sete Lagoas deixou de receber R$ 90 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, diz Jornal Hoje em Dia

Por Celso Martins, do Hoje em Dia:
A União, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deixou de repassar, neste mês, RS 573 mil para a compra da merenda escolar a 77 prefeituras de Minas. O dinheiro foi bloqueado por falta de prestação de contas da aplicação da verba no ano passado o vencimento do mandato dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar
(CAE).
Sete Lagoas, na Região Central do Estado, está na lista de cidades que não recebeu a parcela de agosto, que seria repassada pelo FNDE em setembro, por não ter renovado o CAE. A Prefeitura de Sete Lagoas deixou de receber R$ 90 mil. Das 77 cidades que tiveram o bloqueio do dinheiro, Montes Claros, no Norte de Minas, é que receberia a maior quantidade -R$ 13 milhão, até dezembro deste ano. A prefeitura não recebeu as parcelas de julho e agosto, totalizando R$278 mil.

Com 886 habitantes, Serra da Saudade, na Região Centro-Oeste do Estado, 4 que tem a menor verba bloqueada R$ 76,76. Apear do bloqueio, a prefeitura está garantindo a compra da merenda com recursos próprios. Até o final do ano, a cidade vai receber R$ 776.

Segundo o FNDE, até o final do ano serão dez parcelas repassadas às prefeituras. O dinheiro é usado para a compra da merenda nas escolas municipais. As prefeituras que regularizarem a documentação junto ao FNDE vão receber as parcelas retroativas.

A Prefeitura de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deixou de receber neste mês R$ 23 mil. A não renovação do CAE, que provocou o bloqueio da verba, já foi feita e, no mês que vem o repasse será regularizado. A assessoria de imprensado FNDE lembra que a comunidade pode fiscalizar o repasse pelo site www.fnde.gov.br. Nesta página é possível saber o motivo do bloqueio e quanto cada descola recebeu.

Em setembro Minas recebeu R$ 19,4 milhões, Até o fim de 2009 o Estado vai recebe R$ 5,7 milhões. Em todo o país foram destinados fl$ 197 milhões, Em 2008, o FNDE gastou R$ 1,490 milhão para a compra da alimentação de 34,6 milhões de estudantes.

Em todo o Brasil o dinheiro da merenda deixou de ser repassado para 501 prefeituras. O professor de direito da PUC Minas, Geraldo Toledo Neto, disse que os prefeitos das cidades que ficaram sem o dinheiro da merenda podem ser processados pelo Ministério Público.

“Os recursos são garantidos pelo Governo federal. Eles são bloqueados quando há irregularidade na sua aplicação, uma forma de evitar o desvio para outras finalidades”, lembrou Geraldo Toledo.
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