terça-feira, 15 de setembro de 2009

"PEC não deve ter efeitos imediatos", diz Mendes


Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem ser "extremamente difícil que a proposta de emenda constitucional (PEC) dos vereadores produza efeitos imediatos", prevendo que haverá diversas contestações judiciais sobre o tema.
"Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori", disse. "O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo", reiterou.
Apesar das restrições, Mendes disse não haver problemas para sua concretização em 2012. "Ela certamente terá efeitos, se aprovada, para a próxima eleição", concluiu o ministro.
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