(DA ORIGINAL DA POSTAGEM 19 DE AGOSTO DE 2010)
Secretário de Saúde presta esclarecimentos na Câmara acerca do Hospital Regional
Da Câmara da cidade Sete Lagoas:
A Reunião Ordinária da Câmara realizada na terça-feira, 17 de agosto, contou com a presença do secretário Municipal de Saúde de Sete Lagoas, Jorge Correa Neto, que compareceu à Casa Legislativa em atendimento à reconvocação realizada através do Requerimento nº 356/2010, apresentado pelo vereador Dr. Caio Dutra (PMDB) e aprovado pela edilidade. O objetivo era prestar esclarecimentos aos edis sobre a construção do Hospital Regional de Sete Lagoas – que será construído no antigo Campo de Aviação da cidade, localizado no bairro Aeroporto [LOCAL INDICADO POR LEONARDO BARROS AINDA EM 2007, COMO MOSTRA O VÍDEO EM SEGUIDA - MATÉRIA CONTINUA ABAIXO].
O parlamentar requerente iniciou discorrendo sobre o motivo pelo qual o levou a fazer tal convocação. Dr. Caio Dutra lembrou que em 2006 deu-se início aos trabalhos para construção do Hospital Regional em Sete Lagoas, ocasião em que o Governo do Estado alocou R$ 20 milhões em favor do Município para construção da mencionada unidade hospitalar. Na época, o então Chefe do Poder Executivo contratou o Instituto Terra Viva para elaboração do projeto arquitetônico, cujo serviço custou aos cofres públicos o valor de R$ 630.000,00.
Entretanto, o vereador informou que ao assumir a Secretaria de Saúde no início do ano passado, o então secretário José Orleans afirmou que estavam sendo feitas modificações no projeto arquitetônico inicial, necessárias para dar prosseguimento ao processo de construção do prédio. “Pouco tempo depois procurei os secretários de Governo e Obras Públicas, bem como o chefe do Departamento de Licitações da Prefeitura, e nenhum deles soube me informar sobre a existência desses novos projetos”, garantiu Dr. Caio Dutra.
Diante disso, o edil fez os seguintes questionamentos direcionados ao atual secretário Municipal de Saúde: “o Governo do Estado acabou de liberar subvenção de mais R$ 20 milhões, totalizando R$ 40 milhões para construção do hospital. A minha dúvida é: o projeto arquitetônico é o mesmo realizado na Administração passada? Se não, aonde está o novo projeto? Quem o elaborou? Aonde foi publicado o edital para realização dessas mudanças no projeto?”, indagou.
Com a palavra, o secretário
Jorge Correa Neto confirmou que o projeto arquitetônico inicial sofreu alterações feitas pelo próprio Instituto Terra Viva no ano passado, sendo que a autorização foi concedida através de Termo Aditivo celebrado entre o Município e o Instituto no valor de R$ 49.500,00, ou seja, 19,5% em relação ao valor pago anteriormente, o que está previsto na Lei nº 8.666/93: “essas informações constam na ata de uma reunião realizada entre o Dr. José Orleans e os arquitetos da Prefeitura no dia 28/01/2009, sendo que as alterações no projeto eram necessárias e atendem a uma solicitação feita pelo Governo do Estado para que o hospital possa se adequar à regionalização do SAMU”, contou.
O atual secretário Municipal de Saúde afirmou que está de posse do projeto arquitetônico alterado: “o processo estava fragmentado, pois até o dia 07 de abril do corrente ano o terreno ainda não estava registrado legalmente em nome do Município. Sanado este problema, estamos agora adotando as medidas necessárias para darmos prosseguimento ao processo de realização da obra”, fundamentou. Jorge Correa garantiu que no mais tardar no próximo dia 30 de agosto envia requisição ao Departamento de Licitações da Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, para elaboração do processo licitatório para construção do Hospital Regional: “encaminharei todos os projetos e documentações necessárias”, assegurou o secretário.
Jorge informou ainda que a área total construída será de aproximadamente 15.876 m², sendo que o valor a ser pago pelo metro quadrado construído será de R$ 2.393,52. Segundo ele, o hospital terá 224 leitos, sendo 40 de UTI: “inicialmente eram apenas 30 leitos de UTI, mas foram acrescentados mais 10 justamente para atender a regionalização do SAMU”, esclareceu. “Faremos um único edital licitatório para realização de toda a obra. Com os R$ 20 milhões liberados anteriormente, não seria possível construir um hospital deste tamanho”, ressaltou.
O vereador Dr. Caio Dutra questionou então a existência dos projetos complementares: “Como se faz um edital no valor de R$ 40 milhões sem os projetos elétrico, hidráulico e contra incêndio, dentre outros? Cuidado para não perdermos essa verba”, ponderou. Nesse sentido, o secretário Municipal de Saúde explicou que este tem sido o método adotado pelo Governo do Estado para realização das obras públicas: “através do processo licitatório contrata-se uma empresa para construir o prédio como um todo, limitado o valor do contrato e especificados todos os projetos complementares. É o formato mais ágil para se construir o Hospital Regional”, asseverou.
Indagado sobre quem será o responsável pelos equipamentos e manutenção da unidade hospitalar, Jorge Correa disse que está prevista a utilização de 40% do valor investido para equipar o hospital, investimento que gira em torno de R$ 18 milhões: “podemos buscar esses recursos junto aos governos Estadual e Federal, inclusive é interesse do Estado o pleno funcionamento do hospital, por isso acredito que não teremos problemas nesse sentido”. Com relação à manutenção, ele destacou: “toda a gerência e mão de obra que vai atuar no hospital será de responsabilidade do Município. Por isso é preciso trabalhar na formatação desses profissionais, para que possamos atender o objetivo central do hospital, que é ser referência para a região”, argumentou o secretário.
Por fim, Jorge Correa Neto informou que com a conclusão do Hospital Regional, o Hospital Municipal poderá se transformar em uma policlínica ou um hospital de portas fechadas, servindo como área de apoio para a Saúde: “esta é uma questão que analisaremos posteriormente. Mais uma vez me comprometo a encaminhar toda a documentação necessária para construção do Regional ao Departamento de Licitações. Se tudo correr como o planejado, no dia 30 de outubro deste ano o edital licitatório será aberto”, encerrou.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara
Da Câmara da cidade Sete Lagoas:
A Reunião Ordinária da Câmara realizada na terça-feira, 17 de agosto, contou com a presença do secretário Municipal de Saúde de Sete Lagoas, Jorge Correa Neto, que compareceu à Casa Legislativa em atendimento à reconvocação realizada através do Requerimento nº 356/2010, apresentado pelo vereador Dr. Caio Dutra (PMDB) e aprovado pela edilidade. O objetivo era prestar esclarecimentos aos edis sobre a construção do Hospital Regional de Sete Lagoas – que será construído no antigo Campo de Aviação da cidade, localizado no bairro Aeroporto [LOCAL INDICADO POR LEONARDO BARROS AINDA EM 2007, COMO MOSTRA O VÍDEO EM SEGUIDA - MATÉRIA CONTINUA ABAIXO].
O parlamentar requerente iniciou discorrendo sobre o motivo pelo qual o levou a fazer tal convocação. Dr. Caio Dutra lembrou que em 2006 deu-se início aos trabalhos para construção do Hospital Regional em Sete Lagoas, ocasião em que o Governo do Estado alocou R$ 20 milhões em favor do Município para construção da mencionada unidade hospitalar. Na época, o então Chefe do Poder Executivo contratou o Instituto Terra Viva para elaboração do projeto arquitetônico, cujo serviço custou aos cofres públicos o valor de R$ 630.000,00.
Entretanto, o vereador informou que ao assumir a Secretaria de Saúde no início do ano passado, o então secretário José Orleans afirmou que estavam sendo feitas modificações no projeto arquitetônico inicial, necessárias para dar prosseguimento ao processo de construção do prédio. “Pouco tempo depois procurei os secretários de Governo e Obras Públicas, bem como o chefe do Departamento de Licitações da Prefeitura, e nenhum deles soube me informar sobre a existência desses novos projetos”, garantiu Dr. Caio Dutra.
Diante disso, o edil fez os seguintes questionamentos direcionados ao atual secretário Municipal de Saúde: “o Governo do Estado acabou de liberar subvenção de mais R$ 20 milhões, totalizando R$ 40 milhões para construção do hospital. A minha dúvida é: o projeto arquitetônico é o mesmo realizado na Administração passada? Se não, aonde está o novo projeto? Quem o elaborou? Aonde foi publicado o edital para realização dessas mudanças no projeto?”, indagou.
Com a palavra, o secretário
Jorge Correa Neto confirmou que o projeto arquitetônico inicial sofreu alterações feitas pelo próprio Instituto Terra Viva no ano passado, sendo que a autorização foi concedida através de Termo Aditivo celebrado entre o Município e o Instituto no valor de R$ 49.500,00, ou seja, 19,5% em relação ao valor pago anteriormente, o que está previsto na Lei nº 8.666/93: “essas informações constam na ata de uma reunião realizada entre o Dr. José Orleans e os arquitetos da Prefeitura no dia 28/01/2009, sendo que as alterações no projeto eram necessárias e atendem a uma solicitação feita pelo Governo do Estado para que o hospital possa se adequar à regionalização do SAMU”, contou.
O atual secretário Municipal de Saúde afirmou que está de posse do projeto arquitetônico alterado: “o processo estava fragmentado, pois até o dia 07 de abril do corrente ano o terreno ainda não estava registrado legalmente em nome do Município. Sanado este problema, estamos agora adotando as medidas necessárias para darmos prosseguimento ao processo de realização da obra”, fundamentou. Jorge Correa garantiu que no mais tardar no próximo dia 30 de agosto envia requisição ao Departamento de Licitações da Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, para elaboração do processo licitatório para construção do Hospital Regional: “encaminharei todos os projetos e documentações necessárias”, assegurou o secretário.
Jorge informou ainda que a área total construída será de aproximadamente 15.876 m², sendo que o valor a ser pago pelo metro quadrado construído será de R$ 2.393,52. Segundo ele, o hospital terá 224 leitos, sendo 40 de UTI: “inicialmente eram apenas 30 leitos de UTI, mas foram acrescentados mais 10 justamente para atender a regionalização do SAMU”, esclareceu. “Faremos um único edital licitatório para realização de toda a obra. Com os R$ 20 milhões liberados anteriormente, não seria possível construir um hospital deste tamanho”, ressaltou.
O vereador Dr. Caio Dutra questionou então a existência dos projetos complementares: “Como se faz um edital no valor de R$ 40 milhões sem os projetos elétrico, hidráulico e contra incêndio, dentre outros? Cuidado para não perdermos essa verba”, ponderou. Nesse sentido, o secretário Municipal de Saúde explicou que este tem sido o método adotado pelo Governo do Estado para realização das obras públicas: “através do processo licitatório contrata-se uma empresa para construir o prédio como um todo, limitado o valor do contrato e especificados todos os projetos complementares. É o formato mais ágil para se construir o Hospital Regional”, asseverou.
Indagado sobre quem será o responsável pelos equipamentos e manutenção da unidade hospitalar, Jorge Correa disse que está prevista a utilização de 40% do valor investido para equipar o hospital, investimento que gira em torno de R$ 18 milhões: “podemos buscar esses recursos junto aos governos Estadual e Federal, inclusive é interesse do Estado o pleno funcionamento do hospital, por isso acredito que não teremos problemas nesse sentido”. Com relação à manutenção, ele destacou: “toda a gerência e mão de obra que vai atuar no hospital será de responsabilidade do Município. Por isso é preciso trabalhar na formatação desses profissionais, para que possamos atender o objetivo central do hospital, que é ser referência para a região”, argumentou o secretário.
Por fim, Jorge Correa Neto informou que com a conclusão do Hospital Regional, o Hospital Municipal poderá se transformar em uma policlínica ou um hospital de portas fechadas, servindo como área de apoio para a Saúde: “esta é uma questão que analisaremos posteriormente. Mais uma vez me comprometo a encaminhar toda a documentação necessária para construção do Regional ao Departamento de Licitações. Se tudo correr como o planejado, no dia 30 de outubro deste ano o edital licitatório será aberto”, encerrou.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara
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