quarta-feira, 19 de maio de 2010

Por unanimidade, Senado aprova projeto Ficha Limpa

Por NOELI MENEZES, na Folha:

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto contra político com "ficha suja", que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano.

Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é "perfeita" nem "acabada", mas concordaram em votar o texto sem emendas porque ele "representa um passo importante na moralização da política do país". Se houvesse alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.

Como a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias, o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que ocupa interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos EUA, abriu uma sessão extraordinária para analisar a matéria, atendendo a uma questão de ordem do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da proposta.

A senadora Marina Silva (PV-AC), que estava licenciada para se dedicar à sua pré-candidatura à Presidência da República, voltou nesta quarta-feira ao Senado para participar da aprovação do "ficha suja" e do reajuste de 7,72% das aposentadorias de quem ganha acima de uma salário mínimo.

O projeto "ficha suja" aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito.
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