quinta-feira, 13 de maio de 2010

Comissão do Senado aprova projeto que torna eleição de deputado e vereador majoritária

ANDREZA MATAIS, fOLHA:
da Sucursal de Brasília

A forma de eleição dos deputados federais e vereadores pode mudar a se prevalecer projeto aprovado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto define que a eleição passará a ser majoritária, ou seja, é eleito quem tem mais votos, como já é hoje na escolha dos senadores, governadores e presidente da República e não mais proporcional, quando são levados em conta outros fatores.

A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada no plenário do Senado, seguir para discussão na Câmara antes de virar lei. A ideia é evitar casos como o do ex-deputado Enéas Carneiro (Prona) que teve votação expressiva e levou com ele outros cinco candidatos do seu partido, alguns com menos de 300 votos.

Atualmente, a apuração dos eleitos é determinada pelo quociente eleitoral (divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras da casa legislativa) que define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas.

Já o quociente partidário, resultado da divisão do número de votos válidos do partido ou coligação (incluem-se aqui votos pessoais e de legenda) pelo quociente eleitoral, define o número inicial de vagas que caberá aos partidos e coligações.

A emenda é de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que considera que a mudança irá evitar "situações paradoxais" de um candidato que teve mais votos que o outro não assumir por conta da atual regra.
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