segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Justiça concede liminar e reduz número de vereadores em Porto Feliz (SP)

da Folha Online
A Justiça concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público de São Paulo e reduziu o número de vereadores na Câmara Municipal de Porto Feliz (SP) de dez para nove. Com a decisão, o vereador que recebeu menor número de votos entre os dez eleitos eleitor terá de deixar o cargo em 24 horas.
De acordo com a ação, a quantidade de vereadores eleitos em 2008 está em desacordo com o número previsto na Constituição. O número atual teria sido definido com base na Lei Orgânica do Município, que não estaria adaptada à resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que regulamentou o assunto. Mais
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