quinta-feira, 4 de junho de 2009

Câmara forma comissão para aprovar reforma eleitoral em 15 dias

Do O Tempo: (data original sexta-feira)
Brasília. A Câmara pretende votar em 15 dias o projeto de reforma eleitoral com as regras para as eleições do próximo ano.
Nessa primeira votação, os líderes partidários e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acertaram que deixarão de fora a proposta de financiamento público das campanhas por meio do fundo partidário complementar.
A resistência maior a esse item parte do DEM, que não aceitou a inclusão do projeto na pauta em reunião de ontem entre Temer e o colégio de líderes.
O líder democrata, Ronaldo Caiado (GO), discorda da proibição de doações de empresas privadas para campanhas eleitorais como proposto no projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). "Quem tem a CUT e a CGT vai querer isso", disse Caiado, referindo-se a centrais sindicais que apoiaram a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se é para tirar (doadores de campanha), tira tudo. Tentar fazer realidade seletiva, não tem chance de prosperar", completou Caiado.
A proposta acaba com a possibilidade de empresas financiarem campanhas, permite a doação de pessoas físicas em um limite menor do que o atual e cria um fundo partidário complementar para bancar os gastos das campanhas eleitorais. Caiado insiste que o financiamento público só poderia se implantado com a aprovação de uma lista fechada partidária - quando o eleitor vota no partido e não no candidato individualmente, como propôs o projeto de reforma política, já descartado pelos partidos.
Colegiado. Uma comissão formada por representantes de todos os partidos está tentando acertar um texto, com base no projeto de reforma eleitoral do deputado Flávio Dino, com os pontos consensuais. O uso da Internet nas campanhas eleitorais já é um ponto de convergência. O debate agora é sobre a possibilidade de doações de pessoas físicas por esse meio, seguindo a experiência do presidente americano Barack Obama.
Segundo Dino, essa proposta segue a lógica do pluralismo de fontes de financiamento de campanha. "Se queremos diminuir a participação de empresas, temos de aumentar o financiamento público e o dos cidadãos", afirmou.
Além disso, ele argumenta que a doação por meio da Internet é uma maneira de exercer a liberdade de expressão e de manifestação de opinião política. "Essa é uma forma de o eleitor manifestar sua preferência política", disse.
A comissão da reforma eleitoral promete concluir os trabalhos até a próxima terça-feira, para cumprir o prazo definido por Temer.

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