quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

TCU RECOMENDA PARALISAÇÃO DE OBRAS DO PAC POR DESVIOS DE RECURSOS


da Folha Online
O TCU (Tribunal de Contas da União) manteve a recomendação de paralisar 12 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) por suspeita de irregularidades. A recomendação consta em relatório enviado ao Congresso e será analisado pela Comissão Mista do Orçamento da União para 2010, que pode acatar ou não o documento.
O novo relatório foi enviado no último dia 30 de novembro e contém uma obra a menos do PAC para ser paralisada se comparado ao documento enviado em setembro ao Congresso. Na ocasião, o TCU recomendou a paralisação de 13 obras do programa.
Ao todo, o TCU recomendou a paralisação de 41 obras, das 219 analisadas em todo o país que juntas somam R$ 35,4 bilhões em investimentos. As obras do PAC são consideradas essenciais pelo governo.
Segundo reportagem da Folha publicada no mês passado informa que o sobrepreço é falha mais recorrente em obras do PAC fiscalizadas pelo TCU. O total apurado é R$ 652,88 milhões de sobrepreço, o suficiente para bancar metade de um mês do Bolsa Família, o maior programa social do país.
A divulgação do relatório do TCU, em setembro, provocou reação do governo federal, que criticou a atuação do tribunal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a criticar a atuação do órgão e defendeu a criação de uma nova instituição "tecnicamente inatacável" que analisaria as decisões do tribunal. O argumento do presidente na época era que a fiscalização do TCU encarecia as obras e atravancava o crescimento do país ao paralisar obras públicas.
Após as críticas públicas, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, disse em novembro que recebeu do presidente o compromisso de que o tribunal será envolvido diretamente nas discussões do projeto que o Executivo prepara para alterar as atribuições do órgão.
Segundo os interlocutores de Aguiar, a ideia é que seja estabelecido um canal direto de negociação e que troquem ligações quando surgirem divergências.
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