segunda-feira, 18 de maio de 2009

PRESIDENTE DO SAAE DIZ QUE SETE LAGOAS VAI DESCUMPRIR A META 2010

Leiam a entrevista do Presidente do SAAE ao jornal Boca do Povo, daqui pouco comento o não cumprimento da meta 2010:
O cargo ocupado pelo diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), engenheiro Ronaldo de Andrade, foi o assunto em pauta nas duas últimas reuniões da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Como publicado pelo BOCA DO POVO esta semana, foi apresentado requerimento baseado em uma Lei já revogada que defendia sabatina, por parte dos vereadores, antes da nomeação para o cargo. A reunião de terça- feira serviu para colocar tudo em pratos limpos, houve pedido de desculpas, mas também cobranças e até momentos mais ríspidos entre membros da Casa.

O BOCA procurou Ronaldo de Andrade esta semana para uma pequena entrevista. Questões prioritárias foram levantadas e respondidas pelo diretor presidente da autarquia, entre elas a antiga rede de esgoto do município, que não tem suportado o volume de dejetos, além da Meta 2010 de despoluição do Rio das Velhas e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, orçada em pelo menos R$ 60 milhões. Ronaldo também não fugiu do assunto e falou sobre o requerimento que, entre outras questões, abordava a nulidade de seus atos no comando do SAAE. Para o diretor presidente, a reestruturação da autarquia é um caminho sem volta e pode gerar interesses conflitantes “que não coadunam com os objetivos de crescimento, probidade administrativa, responsabilidade funcional, melhoria das condições salariais e de trabalho”. Confira:
“O SAAE não tem também
os recursos financeiros,
da ordem de 60 milhões de reais,
necessários para o atendimento da
Meta 2010 no prazo estipulado”

BOCA DO POVO - Sobre as redes de esgoto, é facilmente observado pela cidade que vários pontos apresentam esgoto estourado, há previsão de troca das redes e qual a estimativa de gastos com este trabalho?
RONALDO DE ANDRADE - O SAAE assumiu também estes problemas antigos e não tem cadastro das redes existentes para a identificação da origem dos problemas. Sem este tipo de informação fica difícil inclusive para estimar custo das obras. Sabemos entretanto que o fato de parte da população lançar esgoto nas redes pluviais é um dos motivos para a ocorrência dos mesmos. Desta forma esta administração está priorizando as obras que já tem recurso garantido, como é o caso do PAC Água que deverá ser reiniciado ainda este mês, segundo informações da Secretaria Municipal de obras que gerencia o PAC.

BP-ETE e Meta 2OlO. Estamos próximos da data limite estabelecida e Sete Lagoas conseguirá atingir o que foi definido pela Meta, ou seja, estaremos inseridos no contexto ou há necessidade de mais tempo? Se há, por que e se já existem recursos para a construção da Estação de Tratamento?
RA — A Deliberação Normativa do COPAM-DN 96, estipula o prazo de Abril de 2010 — Meta 2010- para a construção e operação da ETE do município. A ETE Matadouro tem como objetivo o tratamento de 100% dos esgotos da bacia do Córrego do Matadouro e isto significa dizer que teremos 70% do esgoto tratado de todo o nosso município. Esta é uma obra de grande porte e beneficiará toda a cidade e também os municípios à jusante. O SAAE providenciou o Projeto Básico, os Estudos Ambientais e o processo de Licenciamento junto à FEAM já está em andamento, porém para que possamos requerer a APEF - Autorização de Exploração Florestal, que faz parte deste licenciamento, é preciso que tenhamos a titularidade do terreno. O projeto executivo também só pode ser elaborado depois de garantida a titularidade do terreno. O SAAE não tem também os recursos financeiros, da ordem de 60 milhões de reais, necessários para o atendimento da Meta 2010 no prazo estipulado. No inicio deste ano, o prefeito Maroca levou Brasília cópia do projeto básico solicitando estes recursos.

BP - Observamos nesta terça na Câmara novas reclamações quanto ao SAAE, verbalmente, por parte de vereadores e de alguns servidores, indiretamente. O diretor presidente encara estas críticas com naturalidade - inclusive o tal requerimento apresentado - ou as acha injustas?
RA - A minha administração tem trabalhado de forma transparente e participativa. Neste sentido convivo diariamente, tanto no setor administrativo quanto no setor operacional, os servidores testemunham a minha presença. Todos os setores da autarquia foram e continuam sendo ouvidos, de maneira a dar oportunidade de manifestação às diversas áreas do funcionalismo. A reestruturação do SAAE é um caminho sem volta, e pode conflitar com interesses que não coadunam com os objetivos de crescimento, probidade administrativa, responsabilidade funcional, melhoria das condições salariais e de trabalho. As reivindicações de alguns servidores encaminhadas à Câmara, não foram sequer discutidas ou colocadas à diretoria, o que impossibilita qualquer ação no sentido de dar solução aos problemas levantados. Entendo que críticas e sugestões devem ser apresentadas de forma concreta e objetiva, sem a qual transformam-se em denúncias vazias, perdendo os denunciantes credibilidade perante a opinião pública. Quanto ao requerimento gerado na reunião do legislativo em 05/05/2009, entendo que possui total legitimidade enquanto requerimento, e não nos traz qualquer constrangimento uma vez que trata de uma consulta à legislação vigente. A repercussão negativa torna-se vultosa quando revestida da atitude inconsequente de tornar nulos os atos administrativos e declarar suspensas as atividades do diretor do SAAE. A ação provocaria a imediata paralisação dos serviços de abastecimento e manutenção dos sistemas, com consequências irreparáveis à população. Link

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