terça-feira, 1 de setembro de 2009

Sobre a PEC dos vereadores

NOVO TEXTO:
NOVOS VEREADORES JÁ? SÓ COM NOVA ELEIÇÃO
Novos vereadores já? A PEC foi aprovada nesta terça-feira e seu texto diz que ela é retroativa 2008. Esta é a esperança dos suplentes responsáveis pelo esforço de guerra que fizeram para ela ser aprovada em tempo recorde. Uma vitória certamente da mobilização destes senhores. Entretanto, mas, porém a questão não se resolve com a vitória da aprovação e promulgação da Emenda. Entre os empecilhos estão aplicação retroativa da lei e ainda que resolvida a questão resta o problema que considero um complicador maior que é o fato a eleição ter se realizado sobre um número de vagas menores. Ou seja, ainda que possa haver retroatividade para implementação da lei a eleição de 2008 faltará a formula matemática eleitoral para a sua aplicação. Explico. Se a lei pode retroagir a 2008 se obrigaria também a realização de um novo pleito. Ou como aplicar o resultado da equação "A" para a nova equação "B"? Veja um caso concreto.

"Agora vamos a outra equação.
Os senhores suplentes empreenderam
uma das maiores mobilizações que se
têm notícia na história política.
Venceram e estão de parabéns por isso."

Em Sete Lagoas, a minha cidade, o pleito foi disputado para eleição de 13 vereadores e agora seriam 21 as vagas disponíveis. Se a lei retroagir há 2008 tem que se refazer não apenas o coeficiente eleitoral, mas a própria eleição. Do contrário não se estaria empregando a lei em sua completude. Afinal ela retroagiria somente ao resultado da eleição? Impossível. Tal aplicação deslegitimaria o próprio pleito porque o resultado desta eleição foi feito com os elementos da equação "A" (13 vagas) e não "B" (21 vagas). Assim vejo duas opções ou se retroage a 2008 o que implicaria na realização de uma nova eleição ou não se retroage, e a lei é aplicada somente em 2012, e aí em todo o processo pleito e resultado.

"A economia no repasse das prefeituras
para as Câmaras de vereadores é um
significativo ganho, mas ela quer
mais representatividade real."


Agora vamos a outra equação. Os senhores suplentes empreenderam uma das maiores mobilizações que se têm notícia na história política. Venceram e estão de parabéns por isso. Sim, tinham aliado de peso nessa luta: a efetiva economia que se vai produzir em cada município brasileiro. A sociedade agradece, mas ela quer mais. A economia no repasse das prefeituras para as Câmaras de vereadores é um significativo ganho, mas ela quer mais representatividade real. É preciso que as Câmaras de vereadores sejam mais que homologadoras de iniciativas dos Executivos, tem haver melhor e mais produção: é preciso agregar valor aos projetos, fazendo das comissões legislativas instrumentos efetivos debate das propostas. Mais: em municípios onde o prefeito é de vagar quase parando como é o caso da minha cidade o legislativo tem que mostrar que é poder. Fazendo valer de fato sua força que só será força se houver vontade, coragem e iniciativa, como também, sintonia com as demandas de toda sociedade - cidadão comum - e não apenas de grupos como funcionários públicos, empresários que tem o poder loby organizado. Ou seja, é preciso aumentar mais que o número de representantes é preciso aumentar a representatividade.

Ah, mas é preciso dizer tudo e até chegar nos detalhes, não é mesmo? Vamos em frente. Muitos dos senhores edis entendem que representatividade é a sua: o número de apadrinhados que indicam para servir os seus interesses dentro do Executivo. E aí é o perigo de se aumentar apenas a pressão pelos interesses próprios com mais edis. Vejam senhores, a atuação tem que ser nobre e não pobre, tem que ter valor efetivo para o ilustre cidadão desconhecido lá da periferia de cada cidade desse Brasil ou senão o país tem que se questionar o que representa estes representantes?


ANTIGO TEXTO:
Espera-se que a votação da PEC dos vereadores entre na pauta de votação da Câmara ainda essa semana. Contando com isso partem para Brasília diversas caravanas de suplentes no intuito pressionar ainda mais os deputados. Juarez do Barbeiro (PSOL) e Marli de Luquinha (PMDB) devem ir essa noite para Brasília. A aprovação da PEC creio que será certa. A dúvida é sobre a sua implementação nessa legislatura o que poderia ser barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas algo que se imaginava tão remoto que era aprovação da emenda constitucinal vai se tornando rapidamente uma realidade e isso está criando um grande fato político.

Bem, a aprovação definitiva dos novos vereadores pode ter a força de inibir mesmo o TSE de tentar impedir os suplentes tomarem posse? Penso que sim. Nessa direção o fato de haver uma redução nos repasses à Câmara a partir de 2010 junto com o aumento de parlamentares é a justificativa que todos podem se apegar. Entretanto, não se pode negar que o acontecimento vai provocar um grande desarranjo político nos municípios. Já se fala em revisão do coeficiente eleitoral da últimas eleições o que pode levar alguns parlamentares menos votados a perderem o mandato, é que já se especula que pode acontecer com o vereador Dalton Andrade do PT de Sete Lagoas.

Aí está um dos complicadores da PEC e pode levar a sua aplicação ímediata a ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Uma situação bastante complexa. Mais: diz-se que a Suprema Corte já estaria se antecipando a uma possível tentativa de alteração pelo novos parlamentares nas decições já consumadas no legislativos para "evitar uma enxurrada de ações e mandados de segurança que os novos parlamentares podem impetrar pedindo, por exemplo, anulação da eleição de mesa diretora, aprovações de leis, cancelamentos de CPI e outras ações já efetuadas pelos vereadores em atuação até então."
Encerrado, a aprovação da PEC é quase uma certeza, porém, as dúvidas sobre sua aplicação são quilometricas: há muito mais perguntas do que respostas. A seguir alguns suplentes que podem se integrar a Câmara de Sete Lagoas:
Marli de Luquinha
Márcio Paulino (Lulu)
Milton Martins
Gilmar Antão
Juarez do Barbeiro
Marcone Lanza
Lico do São Geraldo



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