quinta-feira, 2 de abril de 2009

Câmara dá passo a favor de mais vagas para vereadores


Por Denise Madueño, no Estadão:A Câmara deu ontem um passo a favor do aumento do número de vereadores sem a obrigatoriedade de redução de gastos com os legislativos municipais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) a favor da promulgação da proposta de emenda constitucional que elevou em 7.343 o número de vereadores. Não entrou no texto a parte - aprovada anteriormente pelos deputados e retirada pelos senadores - que provocaria um corte de 65% nos atuais gastos das câmaras de vereadores.
A decisão da CCJ terá de ser votada pelo plenário. Caso seja aprovada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), terá de promulgar a proposta como ela foi enviada pelo Senado. No ano passado, Câmara e Senado entraram em atrito em torno da proposta depois que o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar o aumento do número de vereadores sem o corte de despesas, como queria o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Temer, quando assumiu, em fevereiro, manteve a posição de Chinaglia, provocando a apresentação de um recurso contra essa decisão pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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