quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Câmara aprova projeto que veta demissão sem justa causa de marido de mulher grávida

Por RENATA GIRALDIGABRIELA GUERREIRO, na Folha Online:
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, projeto que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida, no período de 12 meses. Pelo texto, o período a ser contado é a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta ainda deve ser apreciada pelos senadores. Como a proposta já havia sido analisada pela Comissão de Trabalho, o texto foi aprovado em caráter conclusivo, seguindo para o Senado.
Autor do projeto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou sua aprovação e disse que torce para ser votado rapidamente pelos senadores.
"Ao propor o projeto, a minha preocupação era naturalmente com a criança e, sobretudo, com a família", disse Chinaglia. "Não consigo imaginar [se há] muitas situações piores do que no nascimento do bebê, o pai desta criança estar desempregado." Leia mais

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