segunda-feira, 28 de junho de 2010

Professores terão reajuste salarial a partir janeiro

Por Luana Cruz, no Estado de Minas

Publicação: 28/06/2010
Os professores e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte/MG) assistiram, nesta segunda-feira, à votação do Projeto de Lei (PL) 4.689/10, que fixa o subsídio das carreiras do Grupo da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. O plenário aprovou, em segundo turno e em redação final, com 59 votos a favor e nenhum contra, o PL com o texto original apresentado pelo governador.

A proposição foi aprovada ainda com emendas e subemendas, apresentadas durante a discussão em segundo turno. O subsídio aos servidores será fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação.

Votação do subsídio para os professores pode acontecer nesta sexta Segundo a assessoria do SindUte/MG permaneceram apenas as duas conquistas do sindicato, que já haviam sido votadas no primeiro turno. Foram aprovadas a inclusão do mecanismo de reajuste (data-base), que estabelece um periodicidade para o aumento salarial e a alteração da vigência do rejuste. Na proposta do governo o primeiro aumento seria para março de 2011, mas com a aprovação acabou passando para janeiro deste mesmo ano. Das 17 emendas apresentadas pelos professores na fase de negociação somente estas duas foram incluídas no projeto.

Ainda de acordo com a assessoria, o sindicato ressalta que os dois prontos aprovados foram muito importantes, principalmente o reajuste anual. Os servidores não estão completamente satisfeitos com a aprovação do projeto quase original, conforme o governo apresentou. Os professores vão continuar mobilizados analisando o PL.

Com encerramento das votações, no fim da manhã desta segunda, fica descartada a possibilidade de paralisação ou greves.

Policiais
O Projeto de Lei (PL) 4.689/10, que foi aprovado, também prevê alterações salariais para o pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Segundo o representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Martins, cerca de 4 mil policiais acompanharam, na manhã desta segunda-feira, a votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na reunião extraordinária foram aprovados, também, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10 e o PL 4.485/10, os dois em 1º turno. O PLC altera a estrutura das carreiras dos policiais civis, estabelecida na Lei Complementar 84, de 2005, e no Estatuto da Polícia Civil no que se refere aos requisitos para o ingressos nas carreiras policiais civis e à estrutura orgânica do órgão. Se beneficiam com a reestruturação da carreira os policiais civis, peritos criminais, escrivães e agentes de polícia, além dos auxiliares de necropsia.

O PL 4.485/10 reestrutura a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, tratada na Lei 15.304, de 2004, que passa a ser prevista como carreira estratégica do Poder Executivo. Por essa razão, são propostas regras especiais para o desenvolvimento do servidor nessa carreira, como a acumulação de pontos como requisito para as progressões e promoções.

Entre os pontos a serem atribuídos para fins de promoção ou progressão, estão previstas, por exemplo, a certificação de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu ou o diploma de conclusão de outra graduação; a comprovação de experiência em cargo de chefia ou gerência de terceiro nível hierárquico, entre outros.
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