A partir de agora, o Jornal do Legislativo, inicialmente criado para ser apenas o Órgão Oficial de Publicação da Câmara Municipal de Sete Lagoas, é também o Órgão Oficial de Publicação do Município. Dessa forma, todos os atos oficiais da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas serão publicados no jornal da Câmara, que tem tiragem de 15.000 exemplares, distribuição gratuita e passa a ter circulação semanal – toda sexta-feira. Tal determinação é originária do Projeto de Lei nº 003/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo, cuja Redação Final foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes na Reunião Extraordinária realizada na Casa Legislativa na terça-feira, 13. A primeira edição do jornal já estará à disposição dos munícipes nesta sexta-feira, 16/01.
Na mensagem acostada à proposição, o prefeito Mário Márcio Campolina Paiva, o Maroca (PSDB), argumentou que é propósito da atual gestão criar o seu Órgão Oficial de Imprensa, entretanto, não há previsão orçamentária nos instrumentos legais para este fim. “Contudo, existe previsão e dotação orçamentária destinada a custear as despesas relativas à publicação dos atos oficiais que poderão ser repassadas à Câmara nos moldes e condições estabelecidas no instrumento legal a ser firmado entre as partes”, disse.
A medida trará significativa economia aos cofres públicos do Município que, até recentemente, valia-se da intermediação de agência de publicidade para dar concretude às publicações dos atos oficiais. É o que afirma a Procuradora Geral do Município, Dra. Carolina Filizolla Paulino: “ainda não temos um valor exato, mas estimamos que a economia seja de aproximadamente R$ 50 mil por mês, dinheiro que pode ser revertido em projetos que possam dar mais publicidade aos eventos e demais ações da área de Comunicação da Prefeitura Municipal”
Segundo a procuradora, o intuito é que dentro de no máximo quatro meses a Prefeitura já tenha implantado o seu próprio Órgão Oficial, para que sejam feitas além das publicações oficiais, matérias relatando as ações de todas as secretarias municipais: “o objetivo é informar a população de tudo o que está sendo desenvolvido pela Administração Municipal. Da mesma forma que o Jornal do Legislativo, iremos selecionar os principais pontos públicos, com maior concentração de pessoas para distribuirmos de forma gratuita os exemplares”, terminou.
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