sábado, 3 de janeiro de 2009

Microempreendedor pode aderir ao INSS

Do Estadão:
A partir de julho deste ano, os donos de pequenos negócios informais terão redução de impostos federais, estaduais e municipais, além da possibilidade de se inscrever na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo. Com o incentivo, o governo espera formalizar cerca de 10 milhões de brasileiros trabalham por conta própria e têm renda para contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mas não o fazem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A edição extra do Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2008, que circulou ontem, trouxe o Decreto 6.722 que regulamenta a figura do Microempreendedor Individual no Programa Simples Nacional. O recolhimento reduzido entra em vigor a partir de julho de 2009, já que a lei deu prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais se adaptem. Serão beneficiados os microempreendedores individuais, cujas atividades informais proporcionam renda de até R$ 36 mil por ano. Estão nesse universo, pessoas que trabalham como pipoqueiros, cabeleireiros, manicures e camelôs.

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