DANIEL LEITE
Aprovado. Oposição aceitou ceder "paternidade" do projeto que extingue pensões após acordo com a base
A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou ontem, em segundo turno, durante reunião extraordinária, o projeto que extingue a pensão vitalícia paga a ex-governadores do Estado. O projeto será encaminhado agora para a sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB). Para extinguir a pensão vitalícia dos ex-governadores, o projeto aprovado revoga uma lei, datada de 1957, que instituiu a pensão.
O projeto não tem efeito retroativo, ou seja, quem já recebe a pensão continuará com o direito de receber. Quem não solicitou o benefício não poderá mais solicitá-lo a partir da data de publicação da lei. Na sessão de ontem, o deputado Rogério Correia (PT) lembrou que projetos com o mesmo teor já haviam sido apresentados pela oposição, antes de o governador encaminhar a proposta.
Após acordo, a autoria do texto acabou creditada ao Executivo. Havia dois projetos semelhantes na Casa, sendo um do deputado Paulo Guedes (PT), da oposição, e outro do governo. O embate pela paternidade estava trancando a pauta. No acordo, a oposição cobra negociação do governo com movimentos grevistas da educação, saúde e segurança.
Apesar de o texto ter sido aprovado, a Justiça mineira já havia determinado, no último dia 22 de junho, a suspensão do pagamento das aposentadorias aos quatro ex-governadores beneficiados pela lei de 1957.
Nenhum comentário:
Postar um comentário