quarta-feira, 13 de julho de 2011

Impasse. O relator Márcio Reinaldo classifica pelo menos cinco itens da LDO como mais delicados

Do O Tempo:
O Senado agendou para hoje, às 10h, a sessão que vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que define as prioridades do governo federal para o próximo ano. Esse é o último compromisso de senadores e deputados federais antes do recesso do
primeiro semestre, que ocorre entre 18 e 31 de julho.

Ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório do projeto da LDO. Os parlamentares agora analisam os 303 destaques ao texto, que serão votados de forma separada. 

O novo líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), tenta fechar acordos com congressistas da base do governo e da oposição sobre os pontos em que não há consenso. Há pelo menos cinco itens classificados como mais delicados pelo próprio relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG). 

Um dos pontos mais polêmicos é à proposta de deixar com o Congresso a responsabilidade de definir novas regras para o Tribunal de Contas da União (TCU) classificar obras irregulares. 

Pelo texto da LDO em discussão, após a auditoria, o TCU terá 50 dias para tomar uma decisão para poder recomendar à comissão de orçamento à paralisação ou retenção de recursos para obras. O PSDB defende um período menor - até 40 dias - para impedir uma redução da quantidade de auditores pelo tribunal. A tendência é que o pedido da oposição seja atendido. 

Das cinzas. Desde o início das discussões, que acontecem há várias semanas, senador Paulo Paim (PT-RS) só apareceu ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Mesmo assim, conseguiu emplacar artigo que possibilita que governo, centrais sindicais e aposentados negociem o porcentual de aumento dos benefícios previdenciários. 
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