quinta-feira, 1 de agosto de 2013

SECRETARIAS E CARGOS QUE SERÃO CORTADAS, ELIMINADAS, FUNDIDAS - FUSÃO, PELO GOVERNADOR ANASTASIA, PARA REDUÇÃO DE CUSTOS, REFORMA ADMINISTRATIVA ANUNCIADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS NESTA QUARTA-FEIRA 31 DE JULHO DE 2013. QUANTAS E QUANDO SERÃO FUNDIDAS? QUAL O OBJETIVO DESSAS MUDANÇAS? QUANTO O ESTADO VAI, PRETENDE, ECONOMIZAR COM AS REDUÇÕES NO CUSTEIO DA MAQUINA PÚBLICA? GOVERNO DE MINAS ANUNCIA REDUÇÃO DE SECRETARIAS DE 23 PARA 17. ENTREVISTA - PRONUNCIAMENTO - DA SECRETÁRIA RENATA VILHENA - UNIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, MEDIDAS, INVESTIMENTOS PRESERVADOS, REDUÇÃO DE GASTOS DE CUSTEIO, QUANTO SERÁ ECONOMIZADO EM CUSTEIO - INFORMAÇÕES, NOTÍCIAS

ABAIXO MATÉRIA DA FOLHA COM INTESE DAS MEDIDAS, MATÉRIA DO GOVERNO VIA AGÊNCIA MINAS COM OS DETALHES DAS MUDANÇAS E PRONUNCIAMENTO DA SECRETÁRIA RENATA VILHENA FORNECENDO ESCLARECIMENTOS

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DE BELO HORIZONTE

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POR PAULO PEIXOTO NA FOLHA E ABAIXO VOCÊ PODE VER OS DETALHES DAS MUDANÇAS EM TEXTO DA AGÊNCIA MINAS:
Em contraposição ao governo federal, que resiste a pressões pelo enxugamento da máquina administrativa, o governo tucano de Minas Gerais anunciou ontem uma reforma que reduzirá de 23 para 17 o número de secretarias e eliminará cerca de 2.000 cargos comissionados, entre outras medidas.

A meta é economizar R$ 1,1 bilhão até o fim de 2014.
O governador Antonio Anastasia (PSDB) diz que a arrecadação não cresceu no ritmo esperado e que precisa conter gastos para manter a previsão de R$ 7,9 bilhões de investimentos no ano.

O anúncio contrasta com o momento do governo Dilma Rousseff, que também anunciou cortes de custeio, mas sem reduzir o número de 39 ministérios, como defendeu publicamente seu principal partido aliado, o PMDB.

No caso de Minas, a redução de secretarias, feita por meio de fusões de pastas, só valerá a partir de 2014.

Apesar disso, o anúncio foi feito agora, quando o senador Aécio Neves (PSDB), possível candidato à Presidência pelo PSDB e padrinho político de Anastasia, faz duras críticas a Dilma por manter 39 pastas.

Do R$ 1,1 bilhão a ser economizado, a cifra para 2013 somará só R$ 120 milhões.
"Temos uma crise econômica que não permite ao Estado crescer na velocidade que gostaríamos", disse Anastasia, que afirmou: "Não há queda nominal da receita, mas há uma não realização da receita que gostaríamos".

Anastasia evitou fazer comparações -disse que "cada esfera de governo tem sua realidade". Até elogiou o Planalto por medidas econômicas "corretas", como desonerações pontuais de impostos.

Apresentou, porém, o saldo de R$ 1,3 bilhão que deixará de entrar no caixa estadual por força de medidas federais: perda de receita com impostos da energia (R$ 700 milhões), Fundo de Participação dos Estados (R$ 300 milhões) e Cide (R$ 300 milhões).

O tucano também reclamou do peso da dívida do Estado com a União, que supera R$ 6 bilhões. Todos esses fatores, disse ele, somados ao cenário externo desfavorável, motivaram a reforma.

Até junho, segundo dados da Fazenda mineira, o governo havia arrecadado 48%, ou R$ 28 bilhões, da receita corrente estimada para o ano, de R$ 57,6 bilhões.
Somente no item receita tributária (impostos e taxas), estimada em R$ 37,5 bilhões, foram arrecadados R$ 18,9 bilhões (50%) até junho.

Quanto aos investimentos previstos, de R$ 7,9 bilhões, foi executado apenas R$ 1,06 bilhão (13%).

"Nossa prioridade deve ser sempre o investimento. Todos os investimentos estão preservados", afirmou.

Além de cortar despesas gerais, como viagens, telefone e transporte, o governo vai fundir as secretarias de Turismo, Esporte e a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

A pasta de Desenvolvimento social será fundida com a de Trabalho e Emprego. A de Regularização Fundiária será unificada com a de Agricultura. E a de Gestão Metropolitana e a de Desenvolvimento Regional formarão uma só pasta. A Secretaria Especial de Investimentos será incorporada ao gabinete do governador do Estado.

ABAIXO OS PORMENORES DA REFORMA DE MINAS VIA AGÊNCIA MINAS:

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, anunciou nesta quarta-feira (31), no Palácio da Liberdade, um abrangente conjunto de medidas administrativas para a redução de custos e a racionalização da máquina pública estadual. As iniciativas – que incluem, dentre outras, a extinção e a fusão de secretarias e órgãos públicos, a redução de cargos de confiança e da frota de veículos, além da proibição de viagens e da contratação de consultorias – proporcionarão uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014.
Além disso, será feita uma revisão das despesas de custeio do Estado para 2014, o que possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. A estimativa é de que, de agosto até dezembro de 2013, os gastos de custeio do Estado serão reduzidas em R$ 105 milhões, o equivalente a 13% do total de despesas de custeio com recursos do Tesouro Estadual previstas para o período.
De acordo com o governador Antonio Anastasia, a reestruturação administrativa anunciada tem como objetivo principal adaptar Minas Gerais à nova conjuntura decorrente da crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas do Estado. Segundo ele, trata-se ainda de um contínuo processo de aperfeiçoamento do inovador modelo de gestão que foi implantado em Minas Gerais a partir de 2003. “As dificuldades econômicas exigem que os governantes busquem soluções adequadas para se adaptarem às novas realidades”, afirma Anastasia.
Redução da máquina administrativa
Entre as medidas administrativas anunciadas pelo governador mineiro estão previstas a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias estaduais, que passarão de um total de 23 para 17. A previsão é de que esse processo levará à redução de 52 cargos de alto escalão, fora outros da estrutura básica e complementar.
As medidas incluem ainda iniciativas para a racionalização da máquina pública estadual, como a criação de um centro de serviços compartilhados na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, e a integração das estruturas dos diversos órgãos públicos localizados em cidades do interior.
Outra medida é a reformulação do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, que passará a ter uma composição tripartite com a participação de representantes dos seguintes segmentos: a) poder público, b) concessionários e c) usuários e sociedade civil. Alteração será feita por meio de projeto de lei específico, que entrará em vigor tão logo seja aprovado pela Assembleia Legislativa. A reformulação do Conselho incluirá ainda a criação de câmaras temáticas.
“O objetivo dessa reestruturação administrativa é levar o governo a gastar cada vez menos com a máquina pública e cada vez mais com os cidadãos”, conclui o governador de Minas Gerais, Antonio Antastasia.
Confira a seguir detalhes das medidas administrativas anunciadas pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia:

MEDIDAS QUE ENTRARÃO EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2013, POR MEIO DE DECRETO 

REDUÇÃO DE 20% NO TOTAL DE CARGOS DE CONFIANÇA
Ficam bloqueados para nomeação 20% dos cargos em comissão disponíveis. Essa restrição não atinge os cargos de confiança de escolas e de hospitais nem de unidades prisionais e socioeducativas.
O bloqueio dos cargos comissionados ocorrerá de forma escalonada nos termos de resolução a ser editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e será concluído com a implementação da reestruturação organizacional a ser concretizada em janeiro de 2014.
Economia anual prevista: R$ 93 milhões

PROIBIÇÃO DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ficam proibidos gastos com passagens nacionais e internacionais, bem como com diárias de viagem em todos os órgãos das administrações direta e indireta do Estado. Estão excluídas dessa proibição ações de fiscalização, poder de polícia e viagens de representação feitas por autoridades do Estado, bem como de técnicos das secretarias de Defesa Social,Educação e Saúde. Tais exceções, porém, só serão autorizadas mediante um planejamento antecipado e à apresentação de uma programação para aprovação da Câmara de Coordenação, Planejamento, Gestão e Finanças.
A restrição de viagens poderá ser compensada com a utilização de teleconferência, que passa a ser uma ferramenta de uso amplo no governo do Estado, contribuindo não apenas para a redução de gastos, como também para o aumento da eficiência e para a solução de gargalos gerenciais.
Economia anual prevista: R$ 49 milhões

SUSPENSÃO DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS E SEMINÁRIOS
Está suspensa a participação de servidores das administrações direta e indireta em cursos, congressos e seminários. A restrição não atinge as secretarias de Estado de Saúde e de Educação, as quais, entretanto, terão que apresentar um planejamento anual das atividades de capacitação, que serão submetidas à aprovação da Câmara de Coordenação, Planejamento, Gestão e Finanças.
Essa medida tem como objetivo estimular a otimização do gasto público com capacitação, aumentando a utilização de plataformas de ensino à distância e, consequentemente, reduzindo a participação de servidores em cursos, congressos e seminários presenciais. Isso possibilitará a capacitação de maior número de servidores com a mesma efetividade, além de fortalecer iniciativas bem sucedidas já em execução no âmbito do próprio Estado, como a Escola de Governo, as Trilhas de Desenvolvimento e as universidades corporativas.
Tais medidas podem ainda ser potencializadas a partir da utilização de ferramentas tecnológicas, como a teleconferência para troca de experiências e de benchmarking, sem que o servidor precise se ausentar do trabalho.
Economia anual prevista: R$ 30 milhões

PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS
Está proibida a contratação de serviços de consultorias no âmbito das administrações direta e indireta. Tal medida incentivará os órgãos públicos estaduais a utilizarem de forma mais intensiva o capital intelectual adquirido pelos servidores do Governo de Minas ao longo dos últimos 10 anos, sobretudo no que se refere a metodologias de ponta.
Neste período, o Governo do Estado empreendeu uma série de parcerias com organismos internacionais e nacionais, além de ter estruturado um banco de dados consistente com vias a subsidiar as demandas por serviços técnicos especializados. A expectativa é de que será possível atender internamente tais demandas, considerando que o conhecimento gerado a partir de tais experiências foi em muitos casos incorporado pelas equipes do governo.
Economia anual prevista: R$ 22 milhões

CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
A implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves propiciou a concentração de diversos órgãos estaduais em um único local de trabalho, viabilizando a busca constante por melhores práticas de gestão e da sinergia gerencial. A Central de Serviços Compartilhados, que já está em implantação, é mais um passo neste processo, ao possibilitar que diversos serviços sejam oferecidos de forma simultânea e padronizada a vários órgãos públicos.
Como medida paralela e visando potencializar ainda mais a eficiência nas áreas meio, será feita também uma reestruturação das atividades e competências de todos os sistemas operacionais da administração estadual.
Economia anual prevista: R$ 15 milhões

RESTRIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO
Os carros de representação serão de uso exclusivo dos dirigentes máximos das admininistrações direta e indireta. A medida representará uma economia nos gastos com motoristas, locação de veículos e combustível. A estimativa é de que a frota de representação do Governo do Estado será reduzida em cerca de 120 veículos.
Economia anual prevista: R$ 11 milhões

RESTRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA OUTROS SERVIÇOS
Ficam suspensos todos os gastos com cerimonial, alimentação, ambientação e deslocamentos para eventos de qualquer natureza no âmbito das administrações direta e indireta. As exceções são as atividades previstas no calendário de eventos oficiais do governo do Estado, que dependerão, porém, da aprovação da Câmara de Coordenação, Planejamento, Gestão e Finanças.
Os eventos que não constarem do calendário oficial do governo do Estado poderão ser executados com equipes internas dos órgãos e secretarias, desde que não haja gastos com recursos do Tesouro Estadual.
Além disso, haverá incentivo à impressão consciente e à substituição de documentos físicos por documentos eletrônicos, disponibilizados de maneira segura, organizada e de fácil acesso. A medida propiciará ainda o fortalecimento do projeto “Governo sem papel”, que está em andamento desde 2012 no âmbito da administração estadual.
Economia anual prevista: R$ 4,1 milhões

REDUÇÃO DE 50% NO LIMITE DE USO DE TELEFONE CELULAR CORPORATIVO
Destaque-se que as ligações telefônicas feitas entre linhas corporativas já não implicam em ônus para o tesouro estadual, razão pela qual tal medida não irá comprometer a execução das ações de governo.
Economia anual prevista: R$ 1,6 milhão

LICENÇA PARA SERVIDORES TRATAREM DE INTERESSES PARTICULARES
Essa medida reforçará a necessidade de se autorizar esse tipo de afastamento exclusivamente nas situações que não gerem nenhum tipo de substituição. Destaque-se que a licença em si, além de ser sem vencimentos, imputa ao servidor a responsabilidade de arcar com sua contribuição previdenciária, bem como, com a respectiva contribuição patronal, que quando o servidor está em atividade é custeada pelo Governo com recursos do Tesouro.

INTEGRAÇÃO DAS ESTRUTURAS REGIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO
Essa medida tem como principal premissa a otimização das estruturas regionais de órgãos do governo do Estado, com o objetivo de reduzir custos, notadamente aqueles de custeio, além de facilitar o acesso do cidadão aos órgãos públicos estaduais.
Uma das alternativas em estudo é a criação de um “balcão único”, nos moldes das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), o que propiciará também a padronização dos serviços prestados pelos diversos órgãos públicos nas cidades do interior.

PROIBIÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS DE OUTROS PODERES
Fica proibida a cessão de pessoal da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes para outros poderes do Estado e entes da Federação com ônus para o órgão de origem. Estão vedadastambém as cessões de servidores por meio de convênio de cooperação técnica que gerem ônus para o Tesouro Estadual.
Essa medida justifica-se pelo fato de que as disposições de servidores com ônus para o Estado têm um alto custo para a administração. Além da responsabilidade com o pagamento do servidor, esse afastamento ainda gera, em alguns casos, custos com substitutos. Destaque-se que muitos entes federados já não aceitam essa figura da disposição de servidores com ônus para o órgão de origem. Além disso, tal medida garante a integridade do corpo técnico do governo estadual, bem como a regularidade na execução de suas atividades.

PROIBIÇÃO DO AUMENTO DE ESTAGIÁRIOS
Fica vedada a ampliação do número atual de estagiários dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta.

MEDIDAS QUE ENTRARÃO EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014, POR MEIO DE PROJETO DE LEI

- EXTINÇÃO E FUSÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa reduzirá o número de secretarias de Estado de um total de 23 para 17. As alterações na estrutura do atual secretariado, que terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2014, são as seguintes:
Secretaria de Trabalho e Emprego será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social.
Secretaria de Esportes será fundida com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. A área de Juventude passará a integrar a nova Secretaria de Trabalho e Promoção Social.
- Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos será transformada em Assessoria Especial da Governadoria.
- As autarquias Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG)  e Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) serão extintas, tendo suas competências finalísticas absorvidas, respectivamente, pelaFundação TV Minas e pela Secretaria que resultará da fusão das Pastas Esportes, Turismo e Copa do Mundo.
- Ainda na administração indireta serão fundidas quatro entidades: A Fundação Rural Mineira (Ruralminas) absorve as competências do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA)absorve as competências da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG).

EXTINÇÃO DE CARGOS DE ALTO ESCALÃO
A estimativa é de que as fusões e extinções de órgãos e secretarias propiciarão uma redução de 52 cargos de alto escalão na administração direta de Minas Gerais.
Economia total anual prevista com essa alteração legislativa: R$ 33 milhões

VEJA VÍDEO PRONUNCIAMENTO - Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, explicou como será o abrangente conjunto de medidas administrativas para a redução de custos e a racionalização da máquina pública estadual. As iniciativas -- que incluem, dentre outras, a extinção e a fusão de secretarias e órgãos públicos, a redução de cargos de confiança e da frota de veículos, além da proibição de viagens e da contratação de consultorias -- proporcionarão uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014.






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