quarta-feira, 26 de junho de 2013

PROPOSTAS PARA MELHORAR O BRASIL - PAÍS

Manifesto do PSDB, DEM e PPS: Os brasileiros querem um Brasil diferente

Os partidos de oposição – Democratas, PPS e PSDB – manifestam sua solidariedade e respeito aos milhões de brasileiros que, de maneira pacífica e democrática, vêm ocupando as ruas de todo o país e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação.
Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população.
Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.
Trazemos nossa contribuição para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis, e algumas delas de efeito imediato, que entendemos serem as primeiras possíveis respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país. São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros.
Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo  combate  à  inflação, que  corrói  a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres.
Esta agenda se contrapõe a discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal, que, ressalte-se, comanda o país há mais de dez anos.
O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já.
Brasília, 24 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO
- Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. Apoiar a instalação de uma CPI sobre o assunto no Congresso;
-  Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;
-  Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;
-  Adotar as restrições do projeto ‘Ficha Limpa’ para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;
-  Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;
-  Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;
-  Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.

2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO
-  Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;
-  Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;
-  Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;
-  Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;
-  Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.
Transporte
-  Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;
-  Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.
Educação
-  Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;
-  Garantia de investimento de 100% dos recursos derivados da exploração do petróleo do pré-sal em educação;
-  Ampliar  a  escolaridade  e  melhorar a empregabilidade dos jovens brasileiros.
Saúde
-  Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente líquida federal no setor;
-  Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.
Segurança
-  Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;
-  Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.
Saneamento
-  Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.

3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA
-  Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;
-  Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.

Reforma política
-  Propor uma reforma política que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileira;
-  Garantir a plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional.
Por fim, em sintonia com o sentimento de repúdio à escalada de corrupção expresso pela população em seus protestos, os três partidos – Democratas, PPS e PSDB – manifestam preocupação com a demora no cumprimento das penas já aplicadas aos condenados no processo do mensalão e, neste sentido, se solidarizam com o Supremo Tribunal Federal no sentido de uma célere conclusão do julgamento.

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