PAULO PEIXOTODA AGÊNCIA FOLHA:
Sete dias após a estatal Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) ter anunciado que mandaria para SPC e Serasa (órgãos de proteção ao crédito) os nomes dos inadimplentes com a conta de luz, o governador Aécio Neves cancelou o ato alegando estar "sensível à grave crise econômica que afeta o país e, por conseguinte, as famílias mineiras".
Potencial candidato a presidente em 2010 pelo PSDB, Aécio disse que era inoportuna a decisão da Cemig, que valia desde o dia 3 passado, conforme o comunicado emitido pelo governo mineiro.
"Tal medida estava sendo estudada pela Cemig por já ser aplicada por distribuidoras de energia elétrica que atuam em diversos Estados da federação brasileira. Porém, o governador Aécio Neves considerou inoportuna sua adoção", informou. A Cemig é controlada pelo Estado, que detém 51% do seu capital votante.
A decisão da estatal vinha sendo criticada pelo Ministério Público, que estudava recorrer à Justiça para impedir a adoção da medida. Órgãos de defesa do consumidor também contestavam a decisão, mas reconheciam que era uma decisão legal, apesar de indevida -a Cemig já tem a possibilidade de punir os inadimplentes com o corte da energia elétrica, desde que anunciado com antecedência.
5,5% do faturamento
Na semana passada, a Cemig informara que todos os meses cerca de 500 mil dos 6,5 milhões de consumidores da estatal ficam inadimplentes. As dívidas, conforme relatou a companhia na ocasião, chegam a representar 5,5% do faturamento total da empresa.No comunicado, o governo disse que, apesar de a inadimplência atingir 5%, "apenas 200 mil se enquadrariam nos critérios que haviam sido estabelecidos pela empresa" para que os serviços de proteção ao crédito fossem de fato acionados.
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