O pessoal da "Praça da Pizza", aquela que fica no centro de Sete Lagoas ao lado da Ricardo Eletro e da Lagoa Paulino, tem sofrido a partir deste mês de dezembro represálias dos fiscais que passaram a ir lá para fazer exigências e impor uma série de regras. Com isso o pessoal tá preocupado, temem até sejam retirados a força de lá pelo governo Maroca.
Inicialmente os fiscais mandaram que fossem reduzidos o números cadeiras que ele podem usar para 4 e logo depois proibiram totalmente os assentos para os fregues. Essa semana estiveram lá e recolheram de forma estúpida na barraca do Cachorrão (do cachorro quente) os banquinhos, obrigando as pessoas que comiam a se levantarem. Um constrangimento.
Essas intervenções estão certas? Deve o poder público municipal fazer alguma coisa ali? Defendo que a prefeitura controle sim aquele espaço público, mas que o faça de uma maneira absolutamente diferente do que começou. Não da para simplesmente ignorar que ali já virou lugar tradicional que a população usa para fazer seu lanche. Eu mesmo confesso que não tinha um olhar muito favorável a ocupação daquele espaço.
Ontem, porém, por estive lá a convite do pessoal que trabalha e estão sofrendo essa ação dos fiscais do Maroca fui lá para conhecer melhor o espaço e como funciona.
Ouvindo o pessoal como Viviane, tia Vera, Cachorrão e outros passei a conhecer um pouco mais sobre o trabalho e seu impacto. O pessoal me falou da geração de empregos diretos e indiretos, da segurança que trazem para lugar e região e do serviço que prestam a população...
Mas o interessante foi ter ouvido deles próprios que estão dispostos a se enquadrarem dentro de uma regulamentação municipal e até a pagar um imposto para ficarem com as suas situações legalizadas. Essa disposição é muito bem vinda na busca de solução.
Por outro lado, a forma como a prefeitura resolveu começar a mexer ali é assustadora para o pessoal - gera uma absoluta insegurança para aquelas famílias que sobrevivem daquele trabalho, que pelo sei é aprovado pela população.
Isso não significa, claro, que o poder municipal não tenha que se envolver? Não, muito pelo contrário a prefeitura deve sim controlar aquele espaço e como as coisas devem funcionar ali, assim como em todos espaços públicos do município. Mas não deve fazê-lo de forma estabanada e autoritária como está agindo ali, a exemplo do forma ignorante como interviu na feirinha de sexta e sábado à noite, logo no início do governo Maroca.
E não deve fazê-lo porque essa não é forma de resolver as coisas e acaba provocando um trauma desnecessário a quem trabalha e além atrair contra sim um desgaste da população, que aprova o trabalho. Como se o Maroca ainda tivesse espaço para mais rejeição.
Dito isso, reafirmo que deve-se haver uma necessária intervenção da prefeitura para regulamentar um trabalho, que também a exemplo da feirinha se tornou uma coisa tradicional ou senão teremos ali um descontrole total como, por exemplo, o aumento do números de vendedores, que diga já aumentou nos últimos tempos em mais 5, segundo informações colhidas do pessoal.
Para tanto, a prefeitura deve buscar o diálogo e o momento certo para está ação, que muito estranhamente começou agora no mês de dezembro, levantando até suspeita de que existe interesses escusos na grosseira ação dos fiscais. "Parece que estão até querendo é uma caixinha, ou que eles resolveram vir logo agora em dezembro?", questionou esse hipótese. Que isso não passe mesmo de uma hipótese.
Mas é somente a prefeitura que deve se mexer? Não, a Câmara também deve agir e para isso deveria realizar uma audiência publica para discutir o assunto específico ou geral do comércio ambulante em Sete Lagoas. Marcelo tá sempre mexendo aqui e ali pode ajudar, até porque já foi procurado pelo pessoal lá, mas ainda não reagiu a altura; o vereador Lico esta semana falou na Tribuna de sua proposta para o comércio ambulante, justificando o seu objetivo é regulamentar a questão em Sete Lagoas como BH fez. Ele até admitiu que levou bastante corro pela sua ação mal interpretada antes, segundo disse. Ele também pode contribuir. Acho que inclusive pode haver um encontro das partes antes mesmo de uma audiência pública.
Mas encerrando vai uma mensagem para o amigo Cláudio Busu, secretário de Meio Ambiente: Buzu isso lá hora para começar uma intervenção ali? Tenha o santo bom senso que o seu chefe Maroca não tem, faça mil favor meu caro. O pessoal que trabalha e os clientes estão sofrendo constrangimento e isso não dá para aceitar, né? Sei que você é boa gente e pode fazer diferente ou impedir se for uma ação do seu chefe, antes aja uma reação da própria população.
PS.: Sinto-me mais uma vez honrado em ser chamado a contribuir com mais uma questão de interesse público de nossa cidade, assim como foi na conquista do recurso para o Hospital Regional (a contribuição que considero a mais significativa que já dei - infelizmente que Maroca não faz a sua parte aplicando o dinheiro e tirando HR do papel), na luta pela mudança na legislação que permitiu a supressão dos pés de Pequis e instalação da AmBev Sete Lagoas, na balha dos feirantes do centro, quadro o Maroca e o secretário Fred interviram de forma estúpida também, até que foram freados pela reação, que ajudamos a liderar. A verdade é o nosso espírito é o de servir, sinto prazer em contribuir de forma qualificada e intensa nestes últimos 5 anos, de mais de uma centena de questões de interesse público de Sete Lagoas.
Ah, sim: antes que eu esqueça informo Gilson Franca Junior, que não foi possível eu atender o seu pedido e ir na av. Castelo Branco na terça-feira, mas que na quarta-feria estive lá com o Sr. Inácio, seu colega que me mostrou o gravidade do problema daquele ponto da pista que tem causando inúmeros acidentes em frente a sua empresa, que você tinha me antecipado. E quanto aquele problema vou conversar com as pessoas de direito e comunico-lhe o que está acontecendo. E vejam como é bom ver que a maioria das pessoas se tocam diante dos problemas e procuram soluções, mesmo que isso não tenha nada com seus interesses particulares, não é mesmo? Parabéns a todos que estão agindo pelo bem comum e muito obrigado a vocês pela confiança de que depositam na minha ajuda, mesmo eu não tendo cargo, não sendo ninguém com mandato, mas apenas um cidadão no uso da cidadania que disponho.
E para animar o pessoal da "Praça da Pizza" deixo como vocês o registro da luta do pessoal da feirinha nos diversos link de textos que escrevi no blog:
http://www.leonardobarros.com/2009/03/ameca-feirinha-2-carta-dos-feirantes.html
http://www.leonardobarros.com/2009/03/ameca-feirinha-4-exercicio-de-reflexao.html
http://www.leonardobarros.com/2009/03/ameaca-feirinha-5-uma-decisao-superior.html
http://www.leonardobarros.com/2009/04/o-governo-maroca-quer-instituir-o-toque.html
http://www.leonardobarros.com/2009/04/mais-feirinha-sua-necessidade-de.html
Wellington Pedro/Imprensa MG
Anastasia anunciou pagamento do 13º salário e prêmio por produtividade
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BELO HORIZONTE (07/12/11) -
O governadorAntonio Anastasia anunciou, nesta quarta-feira (7), as datas de pagamento do 13º salário e do prêmio por produtividade a todo o funcionalismo público do Estado. A gratificação natalina, que desde 2003 é paga sem atrasos, estará disponível integralmente nas contas bancárias dos servidores no sábado, 17 de dezembro. Já o prêmio por produtividade será pago em duas parcelas, nos dias 30 de janeiro e 28 de fevereiro de 2012.
O governadorAntonio Anastasia anunciou, nesta quarta-feira (7), as datas de pagamento do 13º salário e do prêmio por produtividade a todo o funcionalismo público do Estado. A gratificação natalina, que desde 2003 é paga sem atrasos, estará disponível integralmente nas contas bancárias dos servidores no sábado, 17 de dezembro. Já o prêmio por produtividade será pago em duas parcelas, nos dias 30 de janeiro e 28 de fevereiro de 2012.
Ao todo, o Governo de Minas vai desembolsar R$ 1,9 bilhão com os pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade. No caso do 13º salário, serão efetuados 597.529 pagamentos, no valor total de R$ 1,4 bilhão. Além disso, serão distribuídos R$ 507,7 milhões ao conjunto dos servidores estaduais pelo cumprimento de metas de trabalho em todas as áreas de atuação do governo. Esse prêmio por produtividade, que é pago pelo quarto ano consecutivo, refere-se ao exercício de 2010, quando o desempenho médio entre todas as equipes avaliadas foi de 85,3%.
Valorização dos servidores
Apesar do impacto negativo da crise internacional de 2008 que afetou as contas do Estado em 2009, quando houve uma queda de 2,4% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo de Minas continuou avançando na consolidação da política remuneratória dos servidores. Entre 2009 e 2011, os gastos com a folha de pessoal cresceram 45,15%, enquanto a inflação foi de 17,66% (índice medido pelo IPCA). Nesse mesmo período, a arrecadação do ICMS aumentou 27,07%.
“Não deixaremos de fazer nada que está no Orçamento, vamos nos esforçar para continuar mantendo Minas Gerais no seu bom padrão. Aliás, esse bom padrão de ajuste fiscal, é bom lembrar, foi o que nos permitiu, na semana retrasada, a autorização da presidenta Dilma, do governo federal, para levantarmos mais R$ 3 bilhões com os organismos internacionais para investimentos no Estado, que faremos a partir de 2012”, disse o governador.
As despesas de pessoal dos órgãos que integram o Poder Executivo de Minas Gerais aumentaram de R$ 7,5 bilhões em 2003 para cerca de R$ 21 bilhões em 2011 – um crescimento de aproximadamente 180%. No mesmo período, a inflação acumulada foi de apenas 52,67% (índice medido pelo IPCA). “Esta é uma demonstração inequívoca da política de valorização dos servidores empreendida pelo Governo de Minas nos últimos anos”, destaca o governador Antonio Anastasia.
O governador ressalta que, apenas na Educação, a folha de pagamento aumentou de R$ 3,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões entre 2003 e 2011. Com o projeto de unificação dos modelos de remuneração dos servidores do sistema estadual de ensino, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, haverá um aporte adicional de R$ 2,1 bilhões nas despesas com pessoal do setor, a ser pago de forma escalonada até 2015.
O Governo de Minas também aprovou na Assembleia Legislativa projeto de lei que concede reajustes nos vencimentos das diversas categorias da área de segurança pública. O cronograma de reajustes para os servidores da área começou com 10% em outubro deste ano, e, a partir de reajustes escalonados, chegará a 100,73%, em 2015. São contemplados policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, extensivo aos servidores da área administrativa desses setores.
Política remuneratória
Atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei do Governo de Minas que estabelece as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Com esse projeto, o governador Anastasia atende a uma demanda histórica dos servidores estaduais, fixando o mês de outubro como data-base para a concessão de reajuste geral anual. O projeto de lei prevê, ainda, a concessão de reajustes salariais de 5% em outubro de 2011 (cujo pagamento será retroativo) e 5% em abril de 2012, para todas as carreiras do Poder Executivo, com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos já definidos no mesmo período.
“A política remuneratória a ser implementada tem como finalidade estabelecer um sistema que busque assegurar a concessão do reajuste geral anual, reduzir as distorções existentes entre as carreiras do Poder Executivo Estadual, além de assegurar a compatibilidade entre o sistema remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado”, explica o governador.
Confira os principais benefícios concedidos pelo Governo de Minas aos servidores estaduais nos últimos anos
- Fim da escala de pagamento, com a garantia do pagamento no 5º dia útil;
- Pagamento do 13º salário de forma integral em dezembro;
- Reestruturação das carreiras com critérios meritocráticos para promoção e progressão;
- Promoção por escolaridade adicional, como mecanismo de diminuição do tempo necessário para promoção para os servidores que se capacitarem e adquirirem escolaridade superior à exigida para o ingresso na sua carreira;
- Pagamento de todas as verbas retidas;
- Pagamento do Prêmio por Produtividade, condicionado ao cumprimento de metas.