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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

GOVERNADOR ANASTASIA DÁ GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DA SAÚDE EM MINAS GERAIS - PROJETO DE LEI 03/12/2013

Projeto de lei inclui gratificação a salário de servidores da Saúde

Após meses de manifestações e paralisações por parte dos servidores, governador encaminhou projeto à ALMG; categoria, no entanto, continua insatisfeita

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PUBLICADO EM 03/12/13 - 16h43
Foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)  nesta terça-feira (3) pelo governador Antonio Anastasia o projeto de lei que incorpora a Gratificação Complementar ao vencimento básico dos servidores da Saúde, com carreiras na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e a Fundação Femominas. Além disso, o projeto prevê ainda a criação de 51 vagas de analista de hematologia e hemoterapia na Hemominas.

O projeto de lei deve gerar um impacto de R$ 76,6 milhões, sendo R$ 6,7 milhões em 2013, R$ 33,8  milhões em 2014,  R$ 32,1 milhões em 2015 e R$ 4 milhões em 2016. A incorporação da Gratificação Complementar ocorrerá em duas etapas, por meio de reajuste das tabelas de vencimento básico. Para as carreiras de nível fundamental, parte da incorporação será em 1º de janeiro de 2014, data para qual está previsto o reajuste do valor do salário mínimo, que é parâmetro para fixação dos valores das tabelas de vencimento básico dessas carreiras.
Já para as carreiras que exigem nível médio e superior de escolaridade, a primeira etapa será implementada em 1º de fevereiro de 2014. Os valores acrescidos ao vencimento básico serão deduzidos da Gratificação Complementar e, após a segunda etapa de incorporação em 1º de fevereiro de 2015, a vantagem será extinta.
O projeto de lei é resultado do acordo pactuado pelo Governo de Minas com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) e com a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg). Ele prevê ainda a concessão da Gratificação Complementar aos contratos administrativos vigentes na Fhemig, Funed, Hemominas, ESP/MG e Hospital Universitário da Unimontes, além da inclusão da vantagem na remuneração de contribuição considerada para cálculo dos proventos de aposentadoria e pensões.

A Gratificação Complementar para os Especialistas em Políticas e Gestão de Saúde corresponderá a 30% do vencimento básico com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013, passando para 40% em 1º de julho de 2014 e 50% em 1º de julho de 2015. Essa medida atende a uma reivindicação dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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