AÇÃO CONTRA O AUMENTO DA CONTA DO SAAE SETE LAGOAS

Do Jornal Sete Lagoas:

Aprovado em novembro um aumento de 20% na conta do SAAE-SL, ele passou vigorar a partir de 1 dezembro e chega ao consumidor sete-lagoano no ano novo, na fatura que vence em janeiro. Inconformado este reajuste de 4 vezes a inflação anualizada que ficou em 5,91% e outros "absurdos", Leonardo Barros preparou e entrou com uma ação para tentar deter este reajuste na sexta-feira (16). "O Maroca deu de presente a população um aumento abusivo de 20% na conta do SAAE, eu fui a justiça exatamente para ela coibir esse absurdo do prefeito", resume o autor da iniciativa. Veja a seguir o inteiro teor da ação de Leonardo Barros a favor do consumidor de Sete Lagoas, que o Jornal Sete Lagoas revela com Exclusividade e acompanha a partir de janeiro o resultado:

EU, LEONARDO BARROS, APRESENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO AÇÃO CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DO SAAE SETE LAGOAS, EM SUA CONTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO A PARTIR DE DEZEMBRO/2011

Ref. Justificativa ao ministério publico de Minas Gerais para ação contra o aumento lesivo da conta água e esgoto que entrou em vigor a partir deste mês de dezembro

Diz a Prefeitura de Sete Lagoas:

“Os procuradores do município e o departamento jurídico do Saae, acatando orientação do prefeito Mário Márcio Maroca, decidiram revogar nesta quarta-feira, a Portaria de número 23 que, em função de divergências da interpretação da Lei 5.749/98 (artigos 114 e 115) - que trata dos critérios para a cobrança dos serviços de água e esgoto – gerou protestos de condôminos e proprietários de prédios. Com a medida, as contas emitidas recentemente serão substituídas por outras com novos cálculos.”

O próprio município reconhece através deste recuo que excedeu no calculo da tarifa dos condomínios e a portaria - 23 - que oficializou esse aumento foi revogada. Tal fato não foi uma iniciativa bondosa e voluntária da Prefeitura de Sete Lagoas, não. Ela aconteceu após a reação dos senhores condôminos que, com sua força, foram até o prefeito exigir dele o cancelamento deste aumento. Essas pessoas esclarecidas agiram usando do poder que tem como indivíduos esclarecidos e de influência. Sem entrar no mérito da causa, porque temo que essa classe possa estar sendo subsidiada injustamente pelos mais pobres, reconheço que ação deles foi legítima como é o direito de defesa para qualquer um.

Infelizmente esta não é a mesma situação do povo em geral que sofreu um aumento de 20% na conta da prestação de serviços de água e esgoto. E assim como não agiu bondosa e voluntariamente no caso do aumento da tarifas para os condôminos o prefeito não tomará, certamente, a mesma providência de revogar o exorbitante aumento, se ele não sofrer o mesmo tipo de pressão. E essa pressão por parte da maioria do povo dificilmente virá, porque este não dispõe da representação como têm os cidadãos moradores de condomínios.

Resta desta então o guardião da legalidade agir: o Ministério Público. E é isso que proponho ao Ministério Publico do Estado de Minas Gerais, agir em defesa dos cidadãos que ora estão sendo lesados com o aumento de uma vez só de um quinto de sua conta: 20% frente a uma inflação anual de 5,91%, portanto, quatro vezes mais. Uma verdadeira extorsão ao consumidor, que já não recebe a prestação de serviços de saneamento minimamente adequada em Sete Lagoas, muito pelo contrário. A regra é o desserviço e a exploração. Ou para ficar num simples exemplo facilmente verificável em qualquer parte de nosso município é lembrar que água que recebe-se do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), chega somente à noite. Assim o prestação serviços que o cidadão paga não é, simplesmente, recebida pelo menos em metade de um dia. Portanto, estamos diante de um verdadeiro estelionato. 

E este exemplo acima é apenas um existe outro também tão absurdo, senão mais, é o caso do esgoto que o consumidor paga pelo serviço, e, realiza o serviço. Explico. O SAAE, sob essa gestão atual, manda que o consumidor de qualquer natureza construa a chamada caixa diluidora para que a parte sólida do material do esgoto que sai do imóvel seja contida ali, e, acredite, o próprio consumidor depois é que tem quer arcar com a retirada e destinação deste material. Desta maneira, ele está fazendo a ação que caberia a rede coletora deste esgoto do SAAE fazer, e mais, ele está cumprindo com uma função ainda maior de responsabilidade da autarquia municipal, o tratamento. E isso foi assumido pelo próprio SAAE, na palavra de seu ex-presidente Ronaldo Andrade em audiência Pública na Câmara a poucos meses. Tal fato também foi confirmado por um outro alto Executivo do SAAE, o sr. Mauricio Alves Costa, em entrevista a mim, inclusive fez questão de afirmar que é o custo da retirada do material é do consumidor.

Acima estão dois exemplos da cobrança indevida pelo fato da não prestação do serviços, pode se trazer outros. Mas a questão absurda também alcança projeções futuras de investimento que desejam que o consumidor faça frente "para que a instituição financeira [BNDES] tenha segurança pra financiar recursos pleiteados pelo município para a execução de projetos." Isso foi revelado pelo jornal Sete Dias, a saber: 

"De acordo com a assessoria os novos valores da taxa mínima também serão importantes para atender pré-requisitos exigidos pelo BNDES para que a instituição financeira tenha segurança pra financiar recursos pleiteados pelo município para a execução de projetos. No caso do SAAE, a captação de água superficial do Rio das Velhas."

Santo Deus, isso expõe verdadeiramente uma extorsão do consumidor Sete-Lagoano. Ou seja, eles próprios assumem que não estão mais só cobrindo custos o que seria razoável em uma recomposição de preços justa e a valores correspondentes a inflação. Mas não, resolveu-se colocar na conta do percentual de aumento uma parcela para fazer bonito para uma instituição bancária. Isso é uma exploração. Como podem serem tão atrevidos, será que não acreditam que existam mais juízes no Brasil. Ou será que acreditam o Ministério Público, diante das evidentes extorsões, não vai também protestar a justiça em nome do consumidor?

Não, eu ainda acredito no nosso sistema de justiça para não se permitir o abuso contra o consumidor de água de Sete Lagoas, que já sofre com a precariedade do serviço os maiores abusos e constrangimento. Desta feita, a exemplo da atuação condôminos que barraram com suas influentes forças um aumento que, a seus juízos consideraram abusivo, e foi corroborado pelo senhor prefeito, que recuou da investida, o mesmo deve ocorrer agora com a força da justiça contra mais essa investida do poder público municipal do se colar colou. Uma tentativa de Exploração.

Pontos fundamentais de sustentação para a ação:

- Aumento é quatro vezes maior que a inflação anualizada;

- Na composição do reajuste tem uma parcela que é “pré-requisito” para demonstração de saúde financeira do SAAE junto à instituição bancária, portanto, injustificável para o consumidor arcar, porque se está claramente transferindo responsabilidades próprias a terceiros;

- Querem que o consumidor pague ainda mais por algo que é ele é quem executa a custos próprios, o tratamento de esgoto no imóvel que hoje exigido pelo SAAE.

- Evidencia-se pelo recuo de outra investida de aumento do SAAE, a dos consumidores de prédios, mais o percentual exorbitante de 20% dos consumidores em geral a prática do comportamento: “se colar colou”. Se ninguém reclamar tome-se aumento abusivo.

Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2011

Leonardo Barros

Cidadania na adolescência: Relatório do UNICEF revela avanços nos indicadores sociais de Minas Gerais

Estado melhorou seus índices em oito dos dez índices analisados e está acima da média nacional em nove

O “Relatório Sobre a Situação da Adolescência Brasileira 2011 – O Direito de Ser Adolescente”, que acaba de ser divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela que nos últimos anos Minas Gerais alcançou avanços significativos nos indicadores sociais relativos à cidadania dos adolescentes que vivem no Estado.

De acordo com o documento – que foi elaborado a partir de dados colhidos na Pesquisa Nacional de Análise Domiciliar (PNAD), do IBGE – Minas melhorou seus índices em oito dos dez itens analisados. Em nove quesitos, o Estado apresenta um desempenho superior à média nacional.

“Os resultados deste estudo do UNICEF demonstram a eficácia de políticas públicas voltadas para os adolescentes que o Governo de Minas tem desenvolvido nos últimos anos”, afirma o Governador Antonio Anastasia.

Avanços na educação

Segundo o levantamento, o percentual de adolescentes mineiros de 15 a 17 anos que frequentam o ensino médio subiu de 49,7% em 2004 para 54,4% em 2009. Neste quesito, o índice mineiro, pelo último dado disponível, é de 3,5 pontos percentuais superior à média nacional, que é de 50,9%.

Já o percentual de adolescentes mineiros de 16 e 17 anos com o ensino fundamental concluído e com no mínimo oito anos de estudo subiu de 48,3% em 2004 para 53,3% em 2009. Neste ano, a média nacional chegou a 51,1%, também conforme o estudo da UNICEF.

Em relação à frequência e participação dos estudantes em sala de aula, Minas também mantém índices de destaque em relação à média nacional. Entre 2004 e 2009, a taxa de abandono de estudantes do ensino médio caiu de 15,9% para 9,3% em Minas – uma significativa redução de aproximadamente 6,6 pontos percentuais. No mesmo período, a taxa média nacional de abandono caiu de 16% para 11,5%.

Exemplo mineiro

Em seu relatório, a UNICEF destaca uma iniciativa desenvolvida por estudantes da Escola Estadual Joel Mares, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. Os alunos criaram um projeto que promove a reflexão sobre o cotidiano da comunidade escolar e coloca em discussão temas relacionados ao município, por meio da produção de vídeos e de postagens em uma rede social na internet. A emissora virtual recebeu dos estudantes o nome de “TV Joel”.

A aluna Francielle Xavier Lima, de 18 anos, é responsável por selecionar temas relacionados ao município e produzir os vídeos para inclusão na rede social. “Com a minha participação no projeto da TV Joel, percebi que cada pessoa está inserida em uma realidade. O nosso trabalho é tentar melhorar a vida daquelas pessoas que mostramos nos nossos vídeos e, consequentemente, alterar a realidade do município”, disse Francielle em depoimento incluído no relatório da UNICEF.

A Escola Estadual Joel Mares é uma das beneficiadas pelo Programa de Educação Profissional (PEP), da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Criado em 2007, o PEP oferece oportunidades de capacitação profissional gratuita aos jovens mineiros, por meio de dezenas de cursos realizados em todas as regiões do estado. Desde a sua implantação, o programa ultrapassa a marca de 200 mil estudantes atendidos.

Avanços no campo social

O relatório também aponta os avanços de Minas no desenvolvimento social dos jovens. O estudo aponta, por exemplo, que a taxa de adolescentes de 12 a 17 anos que não estudam e não trabalham, que era de 5,9% em Minas Gerais, em 2004, caiu para 4,9% em 2009. Além de ter caído um ponto percentual, o índice mineiro permanece abaixo da média nacional, que, no mesmo período, passou de 6,6% para 5,4%.

Já a taxa de bebês nascidos vivos, filhos de adolescentes de 12 a 17 anos que tenham se submetido a um mínimo de sete consultas pré-natais, aumentou de 44,1% para 51,4%, em Minas Gerais, de 2004 para 2009 – um avanço positivo de 7,3 pontos percentuais. No mesmo período, o índice nacional também variou positivamente, mas em um ritmo menor: de 40,1% para 43,5%.

Em relação ao percentual de adolescentes de 12 a 17 anos que já tiveram filhos, os dados referentes a Minas também foram bem avaliados pelo Unicef. No Estado, a taxa caiu de 2,3% para 1,9% de 2004 para 2009 – mantendo-se abaixo da média nacional, que passou de 3,1% para 2,8% no mesmo período.

O percentual de adolescentes de 12 a 17 anos inseridos em famílias extremamente pobres (que vivem com até 25% do salário mínimo por mês) sofreu uma pequena variação negativa em Minas, subindo de 12,4% para 13%. Neste quesito, o Estado acompanhou uma tendência nacional, já que a média do país subiu de 16,3% para 17,6%.

Avanços na segurança pública

O levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância atestou, ainda, a eficácia das ações do Governo de Minas na área da segurança pública voltadas para a proteção dos jovens. O relatório indica que, de 2004 para 2009, enquanto o índice médio de homicídios entre adolescentes de 12 a 17 anos permaneceu estável nacionalmente (na casa dos 19,1% a cada grupo de 100 mil habitantes da mesma idade), em Minas a taxa caiu dois pontos percentuais – de 17,5% para 15,5%.

Tal resultado foi alcançado graças, em grande parte, à implementação do Fica Vivo!, programa estadual de controle de homicídios de jovens, que reduziu em até 50% o total de  homicídios nas áreas onde foi desenvolvido.

CONHEÇA ALGUNS PROGRAMAS DO GOVERNO DE MINAS

VOLTADOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS

O Plug Minas é um programa dedicado à inclusão digital de jovens. Por meio do programa, jovens de 14 a 24 anos que estudam ou se formaram em escolas públicas de Belo Horizonte e região metropolitana participam, desde 2009, de atividades nas áreas de cultura digital, artes e empreendedorismo. A ideia do projeto é contribuir para que o jovem possa exercer sua cidadania, colocando em prática o direito ao trabalho e à educação. Atualmente, sete núcleos do Plug Minas estão em funcionamento e oferecem cursos voltados para as áreas de novas tecnologias, cultura digital, empreendedorismo e artes. No Plug Minas há ainda um núcleo inteiramente dedicado aos professores da rede pública.

Mais informações:  www.plugminas.mg.gov.br

A valorização da cidadania e a inclusão social, por meio do combate às drogas, estão entre as prioridades do Governo de Minas. Com o objetivo de envolver diversos setores do Governo para enfrentar o problema, foi lançado o programa Aliança pela Vida. Trata-se de uma parceria do Estado com entidades da sociedade civil para fortalecer a luta contra as drogas e ampliar as ações e medidas de enfrentamento. Para implantar efetivamente o programa, o governo determinou a aplicação de até 1% do orçamento de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvam programas sociais a projetos de prevenção e combate às drogas. Apenas para 2011, estão previstos investimentos da ordem de R$ 70 milhões.

Mais informações:  www.youtube.com/watch?v=8x3jDshh3JM

Criado em 2007, o Programa de Educação Profissional (PEP) oferece oportunidade de capacitação profissional gratuita aos jovens mineiros. Em 2012, o PEP vai oferecer 30 mil vagas em 60 diferentes cursos em todas as regiões do estado. Desde a sua implantação, o programa ultrapassa a marca de 200 mil estudantes atendidos e o investimento total chega a R$ 569 milhões. Os cursos do PEP são oferecidos em escolas credenciadas (inclui unidades particulares de ensino), em escolas públicas conveniadas e em escolas da rede estadual. Essas instituições formam a Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio.

Mais informações:  http://wrk.educacao.mg.gov.br/pep2011/geral/link1.htm

Criado em 2003, o Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!, faz acompanhamento especializado e oferece diversas oficinas culturais, esportivas, profissionalizantes e de lazer para jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social e residentes em áreas que concentram indicadores elevados de homicídio. Até hoje, cerca de 50 mil jovens passaram pelos núcleos que oferecem 660 oficinas voltadas para o esporte, cultura, comunicação e cursos técnico-profissionalizantes. O Fica Vivo! conseguiu reduzir em até 50% os índices de homicídios nas regiões atendidas, a partir de ações que combinam repressão qualificada e inclusão social. Em setembro de 2006, o programa foi escolhido como um dos 48 finalistas do Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a Melhoria do Ambiente de Vida – Prêmio Dubai, criado pelo Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat).

Mais informações:  https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=283&Itemid=117

O Programa Minas Olímpica Geração Esporte visa à inserção social de jovens por meio do esporte. São oferecidos, além da prática esportiva, atividades psicopedagógicas e culturais e complementação nutricional para estudantes com idades entre 10 e 15 anos. A prioridade é atender a jovens de famílias de baixa renda ou em situação de risco social. Até hoje, o programa já atendeu a 79,9 mil alunos.Em cada edição do programa, que foi lançado em 2005, a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) inova em metodologia, qualificação, acompanhamento e avaliação, incorporando novas ferramentas para que os educandos sejam mais bem atendidos e os educadores melhor assistidos.

Mais informações: http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/minas-olimpica

Criado em 2005, o Valores de Minas é um programa desenvolvido pelo Governo de Minas por meio do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).  A partir de 2009, o programa – que, a partir de 2009, se transformou em um Núcleo do Plug Minas – beneficia 500 jovens a cada ano e oferece oportunidades para o desenvolvimento pessoal de estudantes de escolas públicas da rede estadual. Já formou mais de 3.500 pessoas, entre alunos, multiplicadores e professores de Arte da rede estadual de ensino.

Mais informações: www.valoresdeminas.servas.org.br

Lançado em 2007, o Poupança Jovem tem como foco estudantes do ensino médio da rede pública estadual que residem em municípios com alto índice de evasão escolar e violência. Ao longo dos anos de formação, os estudantes têm o rendimento escolar acompanhado e participam de atividades extracurriculares oferecidas, como cursos de capacitação profissional e inclusão digital. Ao final dos três anos do ensino médio, cada aluno participante recebe uma bolsa no valor de R$ 3 mil do Governo de Minas. Atualmente, o Poupança Jovem atende a alunos do ensino médio da rede estadual de escolas de nove municípios: Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Ibirité, Governador Valadares, Sabará, Montes Claros, Teófilo Otoni, Juiz de Fora e Pouso Alegre. Desde 2007, quase 7 mil estudantes  já receberam a bolsa.

Mais informações: www.poupancajovem.mg.gov.br