BRASIL UM PAÍS CARO PARA OS BRASILEIROS




Preço é, talvez, o indicativo mais importante da situação estrutural e conjuntural da economia de um país, assim como é o demostrativo da eficiência e eficácia do seu modelo de desenvolvimento. E quando a gente olha para esse dado comparando com outros país a situação brasileira é estarrecedora. O Estadão revelou que, com renda menor o brasileiro paga preços próximos ou mais caros que os europeus, americanos. Vejam um único exemplo de vários que tem matéria: 12 ovos no Carrefour SP custam R$ 4,59. No Carrefour de Barcelona, a dúzia sai por R$ 3,64. Nos Estados Unidos, o preço é de R$ 4,51.



Isso é uma clara consequência do baixo investimento tornando-o consumidor refém de poucas e caras ofertas, consequência também do "Custo Brasil" que é alta carga de impostos, sistema tributário complicado, infraestrutura capenga. Portanto, é um ciclo vicioso que leva essa contradição de baixa renda e preços altos. Mudar isso é uma prioridade pra mim e deve ser essa também a busca do próximo governo. O Brasil precisa reformular-se em todos estes pontos econômicos nefrálgicos da equação econômica para ser um país competitivo para que o cidadão disponha de preços melhores. E, meus caros e caras, eu posso dizer como sabe quem me acompanha há mais tempo, a questão econômica sempre foi objeto da minha atenção, na busca de fazer essa reflexão qualificada, esse debate que conscientiza e pode mudar o rumo dos acontecimentos.









E esse assunto que pode ser chato para muitos é do meu meu interesse desde 20 anos de idade e só se fortaleceu com uma formação multidisciplinar no mercado. Tive uma trajetória profissional diversificada, uma experiência que trouxe um rico aprendizado para quem gosta de compreender a equação micro e macro do desenvolvimento. Ou seja, tanto é fundamental que o empresário seja um bom gestor, quanto o país também seja bem gerido e tenha parlamentares com visão do todo. Estou preparado para contribuir para melhorar a competitividade brasileira e, por consequência, a nossa vida, porque tenho a visão clara dos fundamentos econômicos.


domingo, 27 de dezembro de 2009

PREFEITURA DE BH: IPTU BH 2010, GUIA DE PAGAMENTO - RECOLHIMENTO, CONSULTA, DÚVIDAS, BANCOS QUE PODEM PAGAR: LOTERICAS

Caras e Caros,
Esta matéria é para esclarecer as dúvidas de vocês "leitores de todo dia" e também das pessoas que estão - Sejam Bem-Vindos!, - bucascando informações sobre O IPTU DE BH 2010. Para isso reuni aqui as informações que os Contribuintes de BH estão buscando, incluindo os links da prefeitura para consultar o valor. Bem, espero estar contribuíndo para esclarecer as dúvidas e agilizar as coisas.
Leonardo Barros.


1 - DISQUE IPTU
3- ENDEREÇO DOS POSTOS PARA ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, INFORMAÇÕES, SERVIÇOS

4- REGRAS SOBRE ISENÇÕES DO IPTU

5- SERVIÇOS COMPLEMENTARES

6- BANCOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO
7 - ABAIXO - LINK DA PBH PARA CONSULTAR O VALOR DO IPTU E 2ª VIA - GUIA




- Para esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre seu imposto;
- Para solicitar alteração de endereço de correspondência.







2 - Horário Funcionamento dos Postos
De segunda a sexta-feira de 8h às 17h. Confira os locais:


3 - ENDEREÇO DOS POSTOS PARA ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, INFORMAÇÕES, SERVIÇOS
Serviços prestados nas Gerências de Arrecadação instaladas nas Regionais e na Central de Atendimento Imobiliário:
- Atendimento aos contribuintes que tenham dúvidas sobre a cobrança do IPTU;
- Abertura de processos de revisão de IPTU;
- Emissão de 2ª via de IPTU.

Centro-Sul
Antigo Colégio Imaco – Parque Municipal

Prédio da Fafich – Rua Carangola, 288 – Santo Antônio


Barreiro
Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro

Leste
Rua Lauro Jaques, 20 – Floresta


Nordeste
Avenida Cristiano Machado, 555 – Bairro da Graça

Noroeste
Rua Peçanha, 144 – Carlos Prates

Norte
Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 – São Bernardo

Oeste
Av. Barão Homem de Melo, 282 – Nova Suissa

Pampulha
Av. Presidente Antônio Carlos, 7596 – São Luis

Venda Nova
Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova


4 - REGRAS SOBRE ISENÇÕES DO IPTU

Imóveis até R$ 40.000,oo

Em 2010, estão isentos do IPTU e das taxas cobradas os proprietários de imóveis dos tipos casa, apartamento ou barracão, todos de ocupação exclusivamente residencial, cujo valor venal, em 1o de janeiro de 2010, não exceda o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e que tenham padrão de acabamento P1 e P2. Se forem de padrão de acabamento P3, P4 ou P5, terão direito à isenção do IPTU, devendo pagar apenas as taxas.
Também estão isentos do IPTU-2010:

Ex-combatente

O ex-combatente, ou cônjuge de ex-combatente falecido, enquanto na viuvez, ou seu filho enquanto menor de 21 (vinte e um) anos, consoante art. 6º da Lei nº 5.839/90;
O terreno integrante de área classificada como ZEIS-1/3 (Zona de Especial Interesse Social-1/3) pela Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, consoante art. 7º da Lei nº 5.839/90;

Imóvel de utilidade pública
O imóvel declarado de necessidade ou utilidade pública, ou de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Município de Belo Horizonte, Estado ou União, a partir da data da efetiva imissão provisória na posse, consoante art. 8º da Lei nº 5.839/90;

Imóvel tombado

O imóvel tombado nos termos da lei, por qualquer instituição pública de proteção do patrimônio histórico e artístico, consoante art. 9º da Lei nº 5.839/90 e Lei nº 3.802, de 06 de julho de 1984;
O imóvel reconhecido como Reserva Particular Ecológica, observados os requisitos da Lei nº 6.314, de 12 de janeiro de 1993;

Igrejas e Assistência Social
O imóvel de terceiro efetivamente ocupado como templo de qualquer culto, cuja entidade religiosa tenha obtido o reconhecimento de imunidade pela Gerência de Legislação e Consultoria da Secretaria Municipal de Arrecadações, e que comprove a promoção de ações de assistência social, consoante art. 4º da Lei nº 8.291/01.
O imóvel de terceiro ocupado por entidade de assistência social e de educação infantil sem fins lucrativos que tenha sido declarada de utilidade pública municipal.

Importante:
As isenções e descontos, condicionados a prévio requerimento, não afastam a incidência de encargos moratórios (juros, multa e correção monetária) sobre o valor do imposto, caso o pedido seja indeferido.

Incapacidade Econômica

A remissão, parcial ou total, do débito de IPTU de contribuinte pessoa física, com fundamento na incapacidade econômica do contribuinte, será concedida desde que este comprove, junto à Gerência de Serviço Social - GESSO da Secretaria Municipal de Arrecadações, que sua situação econômica não permite a liquidação do débito.

Aposentados, pensionistas e Doentes crônicos
A remissão para aposentados e pensionistas está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos:
-Ser o contribuinte aposentado ou pensionista do sistema público previdenciário;
-Ter 60 ou mais anos de idade em 1º de janeiro de 2010;
-Ter renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;
-Possuir apenas um imóvel, de valor igual ou inferior a R$80.000,00 e nele residir há mais de 5 anos.
A remissão acima também vale para os portadores de moléstias incapacitantes de natureza grave, crônica ou terminal. Nesse caso dispensasse o critério da idade e da condição de aposentado ou pensionista. Essa hipótese abrange, ainda, o responsável econômico pela pessoa incapacitada.
Nos casos acima, a Gerência de Serviço Social fará o contato para a solicitação da documentação necessária;
O contribuinte que desejar solicitar o diferimento da parcela referente ao aumento do IPTU em relação ao exercício de 2009 deve protocolar o pedido nos Postos de Atendimento e aguardar o contato para comprovação da incapacidade alegada.

5 - Serviços Complementares:
- A abertura de processo de remissão (perdão) de débito deve ser feita através da Gerência de Arrecadação em uma das Regionais ou na Gerência de Serviço Social (GESSO), instalada na Rua Espírito Santo, 593, sobreloja. A Central de Atendimento Imobiliário, no térreo, não realiza este tipo de atendimento.
- A emissão de guia de Dívida Ativa pode ser feita nas Gerências de Arrecadação das Regionais ou na Central de Atendimento da Dívida Ativa (R. Espírito Santo, 593, térreo). A Central de Atendimento Imobiliário não realiza este tipo de atendimento.

6 - BANCOS CREDECIADOS PARA RECEBER
Agências lotéricas conveniadas com a Caixa Econômica Federal (até o valor máximo de R$ 999,99) e bancos credenciados.



A PROPÓSITO!

NA FOTO - Aécio, Eu, Leonardo Barros e Serra. A propósito você acredita na possibilidade de Aécio ser vice de Serra? Para comentar clique aqui. O que penso sobre essa possibilidade está aqui.
LEIA TAMBÉM:
SIM! Também já tive minhas dicordâncias com o governador:
Aécio, caudilhismo, e mais uma tese vagabunda










7 - LINK PARA CONSULTAR O VALOR

VALOR E GUIA DO IPTU AQUI, Para ir a Secretaria de Financas clique AQUI.

VOLTEI
Segundo Matéria de Elaine Pereira, do Portal UAI, apenas 100 contribuintes entraram com pedido de revisão do valor do IPTU. Quantidade que o gerente de Tributos Imobiliários da PBH, Omar Pinto Domingos, considera baixo. A maioria das reclamações formam motivadas pelo valor venal do imóvel, que é base de calculo para precificar o imposto.

O gerente de Tributos Imobiliários recomendou as pessoas que discordam do valor a formalizarem a reclamação em um dos 10 postos da Prefeitura. Vejam este trecho da matéria, volto em seguida:

O ideal é que o proprietário faça o pedido de revisão mas que também pague, pelo menos, o valor que acha que deve pagar. “ O contribuinte deve calcular o valor do imóvel e pagar o IPTU sobre esse valor. Pode optar por pagamento com desconto do valor que acha que é devido. Assim não receberá cobrança, não terá constrangimento porque está acobertado por uma reclamação administrativa. Quando a revisão for instruída, se o valor venal for reduzido, vão fazer o encontro de contas e dar o débito como liquidado. Se não, ele terá uma guia complementar no valor da diferença, sem juros e sem multa”, esclarece.

Voltei
Para se ao trabalho de reclamar a primeira coisa que o contribuinte deve fazer é ter a noção mais precisa possível do valor do seu imóvel.



ABAIXO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual é a data de vencimento do IPTU-2010?
O pagamento de 2 ou mais parcelas com desconto de 7% deverá ser feito até o dia 20 de janeiro de 2010.
O vencimento da primeira parcela, sem desconto, será no dia 15 de fevereiro, de 2010, as demais vencerão no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil após o dia 15, sendo este dia, sábado, domingo ou feriado.
VEJA O VALOR AQUI

Onde posso pagar meu IPTU?
Agências lotéricas conveniadas com a Caixa Econômica Federal (até o valor máximo de R$ 999,99) e bancos credenciados.

O que significa Índice Cadastral?
É o número do seu imóvel no cadastro da PBH. Ele é composto de três números para o bairro (zona), três números para a quadra (podendo ou não estar acompanhado por uma letra), três números para o lote (podendo ou não estar acompanhado por uma letra) e três números para a unidade, acompanhados do número de controle.

O meu imposto está muito maior do que o do meu vizinho, por quê?
Inicialmente verifique se os dados que constam da sua guia e da guia de seu vizinho estão corretos. Se os dados do seu imóvel ou do imóvel do seu vizinho estiverem errados, deve ser feita a atualização do cadastro em um dos locais de atendimento, através de um pedido de revisão. A PBH trabalha constantemente para corrigir essas diferenças, mas sua colaboração é fundamental. Você pode contribuir informando o endereço do seu vizinho à PBH para atualizar o cadastro.
Tenho dúvidas quanto ao valor do IPTU. Como proceder?
Verifique, novamente, se os dados cadastrais constantes da guia estão corretos. O mais importante neste caso é conferir se o valor venal atribuído ao seu imóvel está acima do valor de mercado do mesmo.

Quero uma revisão do meu IPTU. Como devo proceder?
Você deverá dirigir-se a um dos locais de atendimento para ser esclarecido quanto ao seu imposto. Caso haja algum dado incorreto você poderá pedir a revisão.

Devo pagar o imposto após ter feito um pedido de revisão? E, caso seja deferido a meu favor, receberei o dinheiro pago a mais de volta?
Sim, você poderá pagar o seu imposto tendo, inclusive, direito ao desconto se efetuado dentro do prazo. Se o seu pedido for deferido, você poderá pedir a devolução do dinheiro pago a mais, através de um processo administrativo de restituição.

Moro em um apartamento e a área de construção que consta da minha guia do IPTU está diferente da minha área útil. Por quê?
A área construída de imóveis em condomínios é obtida multiplicando-se a área total, dada por Certidão de Baixa de Construção e Habite-se, pela fração ideal dada pela convenção de condomínio, o que inclui a área comum na proporção da fração ideal.

Como faço para obter isenção de IPTU por ser Ex-Combatente da FEB?
A isenção nesse caso é concedida para o imóvel em que more o ex-combatente, o(a) viúvo(a) ou o filho menor. Para tanto, deverá ser comprovada a propriedade e a condição de ex-combatente em processo a ser aberto nos locais de atendimento. A isenção é apenas para o IPTU e não vale para as taxas cobradas junto com ele.
Vale observar que essa isenção não se estende a outros imóveis de propriedade do ex-combatente.

O imóvel foi tombado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico. Nesse caso tenho direito à isenção?
Sim. O imóvel regularmente tombado por qualquer instituição pública de proteção do patrimônio histórico e artístico fica isento do imposto (IPTU), desde que obtenha laudo favorável sobre as condições da sua manutenção e proteção. O imóvel beneficiado com essa isenção fica obrigado ao pagamento das taxas que são cobradas juntamente com o IPTU. O proprietário ou seu representante deve requerer esse benefício junto à GEPH que fica na rua Professor Estevão Pinto, 601 - Serra ou em qualquer dos locais de atendimento de IPTU.

Imóveis em construção têm direito a redução de alíquota?
As alíquotas dos imóveis em construção têm redução de 50%. Se não receber o benefício de ofício, o contribuinte deverá solicitá-lo em um dos postos de atendimento do IPTU 2010 até o dia 05 de fevereiro de 2010, anexando o Alvará de Construção e a Comunicação de Início de Obra, em vigor em 1º de janeiro de 2010.

O requerimento do benefício não afasta a incidência de encargos moratórios sobre o valor do imposto, caso o pedido seja indeferido. Esse benefício somente poderá ser aplicado em no máximo três exercícios.

Deixei de pagar os IPTU de anos anteriores, o que devo fazer?
Você deverá pegar uma guia para pagar ou parcelar o seu débito em uma das Administrações Regionais.

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